A proposta foi aprovada na especialidade e em definitivo, durante uma sessão extraordinária do Parlamento, com 164 votos a favor da Frelimo e 62 contra das bancadas da Renamo, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos).
Com a revisão, os recursos internos do Estado passam de 442,9 mil milhões para 446,5 mil milhões de meticais, correspondentes a 27,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Por sua vez, a despesa pública aumenta em aproximadamente 3,6 mil milhões de meticais, passando a representar 32,1% do PIB.
O ajustamento orçamental resulta da incorporação de 3574 milhões de meticais provenientes de saldos transitados das receitas do gás natural, recursos que, segundo a bancada da Frelimo, permitirão reforçar a capacidade financeira do Estado para responder às necessidades prioritárias da população.
O deputado da Frelimo, Faisal António, defendeu que a revisão representa uma oportunidade para transformar as receitas dos recursos naturais em benefícios concretos, nomeadamente através da recuperação de infra-estruturas afectadas pelas cheias, reabilitação de estradas, escolas e unidades sanitárias, além do apoio à agricultura e da reposição de serviços públicos essenciais.
Contudo, os partidos da oposição contestaram a proposta, considerando que a revisão ocorre numa fase demasiado avançada do exercício económico e não responde aos principais problemas enfrentados pela população.
A deputada do MDM, Judite Macuácua, classificou a iniciativa como um sinal de incapacidade do Governo em matéria de planificação e execução orçamental, argumentando que os dois meses restantes do ano são insuficientes para concretizar as actividades previstas, sobretudo devido aos procedimentos de contratação pública.
Por sua vez, a Renamo defendeu que os recursos disponíveis deveriam ser utilizados prioritariamente para liquidar dívidas do Estado, incluindo o pagamento de horas extraordinárias aos professores e valores em atraso a empreiteiros e fornecedores de bens e serviços.
"Votamos contra porque entendemos que se o Governo tem disponível dinheiro, deve primeiro pagar dívida das horas extras dos professores, empreiteiros e outros fornecedores de bens e serviços que estão há anos sem receber os seus valores", afirmou a deputada Glória Salvador.
O Podemos também rejeitou a revisão, questionando a urgência da alteração orçamental quando faltam apenas dois meses para o encerramento do exercício económico. A deputada Zainaba Andala considerou que a proposta não apresenta garantias suficientes para melhorar os serviços públicos, particularmente nos sectores da saúde e educação.
A revisão ocorre num contexto em que Moçambique procura aumentar os benefícios económicos provenientes das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.
O país conta com três grandes projectos de gás natural liquefeito, envolvendo as multinacionais TotalEnergies, ExxonMobil e Eni. Esta última iniciou a produção em 2022, através da plataforma flutuante Coral Sul, estando prevista a expansão da capacidade produtiva com a entrada em funcionamento da plataforma Coral Norte, a partir de 2028.
A aprovação parlamentar permite ao Governo incorporar formalmente as receitas adicionais e ajustar as despesas previstas para os últimos meses de 2026, apesar das reservas manifestadas pelas bancadas da oposição quanto à capacidade de execução dos recursos.
