Governo Prepara Abertura de Centros de Documentação em Três Países

A iniciativa enquadra-se na expansão do projecto Centro Pronto, uma plataforma de atendimento que permite aos cidadãos solicitar documentos como Bilhete de Identidade (BI), passaporte, carta de condução e declaração de residência, através de unidades alternativas aos balcões tradicionais da Administração Pública.

A informação foi avançada esta segunda-feira, 26 de Outubro, pelo presidente do Conselho de Administração da Agência para a Transformação Digital e Inovação (ATDI), Adilson Gomes, durante uma visita ao primeiro Centro Pronto, instalado no centro comercial Shopping Marés, na cidade de Maputo.

“Já nos próximos seis meses temos que ter [um centro] em Cape Town [África do Sul], no Porto e na Inglaterra”, afirmou o responsável, citado pela agência Lusa.

Segundo Adilson Gomes, o processo de expansão está a ser desenvolvido em parceria com a empresa indiana VFS, responsável por assegurar as condições técnicas e operacionais necessárias à instalação dos serviços nos países identificados.

A medida pretende responder às dificuldades enfrentadas pelos moçambicanos residentes no estrangeiro, que, em determinadas situações, são obrigados a regressar ao País para tratar de documentos pessoais, suportando despesas com passagens aéreas, alojamento e outros encargos.

“Os nossos cidadãos que têm que ter BI, têm que ter passaporte, carta de condução, porque estão a estudar, eles gastam, têm que pagar o bilhete de avião da Alemanha para Moçambique e voltar para vir tratar o seu BI”, exemplificou.

Com a implementação dos novos centros, os cidadãos poderão apresentar os seus pedidos de documentação nos países de residência, sem necessidade de se deslocarem a Moçambique para iniciar os respectivos processos.

Entretanto, a validação e a emissão dos documentos continuarão sob responsabilidade das instituições públicas moçambicanas competentes, assegurando que o controlo dos procedimentos e dos dados pessoais permanece na esfera do Estado.

“A entidade que tem que validar é o Estado”, sublinhou Adilson Gomes.

O responsável explicou que a parceria com a VFS, estabelecida através de concurso público, prevê que a empresa privada assuma as actividades de atendimento, recolha e encaminhamento dos pedidos, enquanto os sistemas tecnológicos e os mecanismos de validação permanecem sob controlo das autoridades nacionais.

O primeiro Centro Pronto, inaugurado em Outubro pelo Presidente da República, Daniel Chapo, funciona actualmente como projecto-piloto para avaliar a eficácia deste modelo de colaboração entre o sector público e privado.

Localizada no Shopping Marés, em Maputo, a unidade permite aos cidadãos solicitar diferentes documentos fora dos balcões convencionais, disponibilizando igualmente horários de atendimento mais flexíveis, incluindo aos sábados.

A experiência servirá de base para a expansão gradual dos serviços a outras regiões de Moçambique e às comunidades moçambicanas residentes no estrangeiro.

De acordo com o presidente da ATDI, a implementação dos novos centros dependerá da preparação tecnológica e operacional necessária para garantir o funcionamento adequado dos serviços.

O Governo pretende ainda adoptar diferentes modelos de atendimento no território nacional, tendo em conta as condições económicas e a procura em cada localidade.

Neste contexto, os custos dos serviços poderão variar entre os centros instalados em espaços comerciais e as unidades destinadas a regiões com menor acesso à Administração Pública.

A expansão do Centro Pronto integra os esforços de modernização dos serviços públicos e de transformação digital da Administração moçambicana, procurando aproximar o Estado dos cidadãos e reduzir as barreiras geográficas e financeiras no acesso à documentação oficial.