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O Governo angolano propôs um aumento salarial de 10% para os funcionários públicos em 2027, uma medida que gerou contestação entre as centrais sindicais, que consideram o valor insuficiente face ao compromisso assumido em 2024, que previa uma subida salarial acumulada de 100% ao longo de três anos.
A proposta foi apresentada esta segunda-feira, 26 de Outubro, durante uma reunião realizada em Luanda, no âmbito da avaliação do Acordo Trienal para a Valorização dos Trabalhadores, celebrado entre o Executivo e as organizações sindicais.
No final do encontro, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, explicou que o Governo apresentou a proposta de aumento de 10%, tendo igualmente anunciado a introdução de um seguro de saúde para os funcionários públicos, a partir de Janeiro de 2027.
Segundo a governante, o benefício será operacionalizado através do Cofre de Providência da Função Pública, uma estrutura anteriormente desactivada, que deverá ser financiada com recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE). A prioridade será atribuída aos trabalhadores que ainda não beneficiam de qualquer cobertura de saúde.
Teresa Dias afirmou que os representantes sindicais acolheram favoravelmente a iniciativa relativa ao seguro de saúde, mas manifestaram reservas quanto à actualização salarial proposta.
A ministra explicou que as centrais sindicais deverão consultar os respectivos órgãos internos antes de apresentar uma posição definitiva, defendendo, entretanto, que o Executivo faça um esforço adicional para melhorar a proposta.
A responsável acrescentou que o Acordo Trienal apresenta actualmente um nível de execução de 80%, embora permaneçam pendentes algumas medidas. Sublinhou ainda que o Governo pretende assegurar a sustentabilidade financeira dos compromissos assumidos, evitando decisões que possam comprometer as contas públicas.
Por sua vez, o secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CG-SILA), Francisco Jacinto, considerou que a proposta está muito distante das expectativas dos trabalhadores e do compromisso estabelecido em 2024.
O dirigente sindical recordou que o Governo concedeu um aumento de 25% em 2025 e de 10% em 2026, defendendo que os ajustamentos realizados continuam insuficientes para alcançar a meta estabelecida.
“Mas também há outra questão, o compromisso foi de 100%, se deram 25%, mais 10% são 35%, o Governo diz que chega para lá dos 40%, não é verdade”, afirmou Francisco Jacinto.
O sindicalista acrescentou que, mesmo considerando os cálculos apresentados pelo Executivo, permanece uma diferença significativa relativamente ao aumento salarial inicialmente acordado.
Francisco Jacinto recordou igualmente que, em 2026, os sindicatos aceitaram um aumento de apenas 10% depois de o Governo apresentar dificuldades relacionadas com a actualização das categorias profissionais de mais de 70 mil funcionários públicos.
Segundo o responsável, mais de cinco mil trabalhadores encontram-se impedidos de avançar para a reforma em condições adequadas, devido à falta de actualização das respectivas categorias, situação que poderá comprometer o valor das suas pensões.
Para 2027, porém, o dirigente sindical considera que os argumentos apresentados pelo Executivo já não justificam uma actualização salarial tão reduzida.
“Nós consideramos muito abaixo daquilo que está ainda em falta para o cumprimento para completar os 100%, está muito distante disso, mesmo numa possível renegociação, acho que 10% está muito abaixo daquilo que nós esperávamos”, declarou.
Apesar da contestação, as centrais sindicais ainda não formalizaram uma rejeição definitiva da proposta. O documento será submetido à apreciação dos associados, que deverão pronunciar-se antes de os representantes sindicais comunicarem oficialmente a sua posição ao Governo.
A divergência mantém em aberto as negociações sobre a valorização salarial da função pública angolana, numa altura em que os sindicatos insistem no cumprimento dos compromissos assumidos e o Executivo defende a necessidade de garantir a sustentabilidade das despesas públicas.
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