De acordo com uma investigação divulgada pelo CIP e noticiada pelo jornal Carta de Moçambique, os dois camiões usados, das marcas Nissan UD e Isuzu F-Series, foram adquiridos por ajuste directo à empresa Moniga Multi Services, S.A., tendo sido entregues à Direcção Municipal de Ambiente e Salubridade (DMAS), em Abril de 2025.
A investigação revela que os veículos apresentavam falhas no sistema de alimentação de combustível, no sistema hidráulico e no mecanismo de compactação de resíduos, problemas que foram sucessivamente comunicados ao fornecedor.
Perante as reclamações, a empresa comprometeu-se a substituir os dois camiões avariados por unidades novas, acrescentando uma terceira viatura de reserva. Contudo, segundo o CIP, os veículos apresentados para substituição também não cumpriam as especificações técnicas exigidas pelo Município.
Entre as principais deficiências identificadas estavam a existência de apenas um eixo traseiro, em vez dos dois previstos, e uma capacidade de carga de 16 metros cúbicos, inferior aos 22 metros cúbicos exigidos. Os camiões também não dispunham de sistemas de elevação de contentores de seis metros cúbicos.
Na sequência destas inconformidades, a DMAS propôs, a 20 de Abril de 2026, a devolução das cinco viaturas, incluindo os dois camiões inicialmente adquiridos e os três apresentados posteriormente. Entretanto, segundo a investigação, os veículos usados continuavam estacionados nas instalações municipais, sem que fosse conhecido o desfecho do processo.
A investigação aponta ainda dúvidas sobre a decisão de adquirir viaturas usadas, uma vez que, em Fevereiro de 2024, o Município tinha recebido uma proposta da Motorcare Moçambique para o fornecimento de um camião novo, equipado com sistema de compactação de resíduos e outros dispositivos operacionais, pelo valor de 11,17 milhões de meticais, incluindo IVA.
Para o CIP, embora a opção por veículos usados pudesse ter sido motivada pela intenção de adquirir duas unidades em vez de uma, os problemas mecânicos e a falta de operacionalidade comprometeram os benefícios esperados do investimento.
A organização questiona igualmente a legalidade da adjudicação por ajuste directo, considerando que a contratação não reunia os pressupostos previstos no artigo 97 do Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, que regulava a contratação pública à data dos factos.
Segundo o CIP, a gestão de resíduos sólidos constitui uma necessidade permanente e previsível das autarquias, não justificando, por si só, o recurso a procedimentos excepcionais de contratação.
Outro aspecto destacado pela investigação prende-se com a celebração de novos contratos entre o Conselho Municipal de Maputo e a mesma empresa, apesar dos problemas ainda por resolver na aquisição dos primeiros camiões.
A 7 de Novembro de 2025, a autarquia confirmou a execução de um segundo contrato com a Moniga Multi Services, S.A., destinado ao fornecimento de cinco viaturas equipadas com vassouras mecânicas, numa altura em que a DMAS ainda aguardava a substituição dos camiões avariados.
Para o CIP, esta situação levanta questões sobre os critérios de avaliação dos fornecedores e a observância das normas de contratação pública, sobretudo quando existem incumprimentos relacionados com contratos anteriores.
A investigação refere ainda que a empresa fornecedora, constituída em Março de 2019 com um capital social de 20 mil meticais, aumentou esse valor para 200 mil meticais em Agosto de 2024 e, posteriormente, para 10 milhões de meticais, após receber o pagamento dos 15,5 milhões de meticais.
No âmbito da investigação, o CIP solicitou ao Conselho Municipal de Maputo esclarecimentos sobre o estado operacional dos camiões, os contratos de aquisição, os procedimentos de adjudicação e os relatórios de inspecção técnica.
Contudo, segundo a organização, a autarquia não respondeu ao pedido dentro do prazo de 21 dias úteis estabelecido na correspondência.
Após a divulgação da investigação, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo convocou uma conferência de imprensa para apresentar a sua versão dos factos.
As denúncias surgem num contexto em que a gestão de resíduos sólidos continua a representar um desafio para a capital moçambicana, levantando questões sobre a eficiência da despesa pública e a fiscalização dos contratos municipais.
