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O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou que as autoridades moçambicanas vão avançar com a recolha coerciva de armas de fogo detidas ilegalmente após o fim da campanha de entrega voluntária, previsto para Dezembro de 2026. A medida deverá entrar em vigor a partir de Janeiro de 2027, quando terminar o período de amnistia concedido aos cidadãos que possuem armamento em situação irregular.
O anúncio foi feito na sexta-feira, 9 de Outubro, durante a cerimónia de encerramento do XX Curso de Unidades de Operações Especiais e de Reserva da Polícia da República de Moçambique (PRM), realizada em Macandzene, no distrito da Manhiça, província de Maputo.
Segundo Daniel Chapo, os cidadãos que entregarem voluntariamente as armas de fogo durante o período estabelecido, no âmbito do Plano Operativo Amnistia Dois, não serão interrogados, detidos ou punidos pelo acto de entrega.
O Chefe do Estado advertiu, contudo, que, terminado o prazo, as autoridades deixarão de adoptar esta abordagem e passarão a recolher coercivamente o armamento ilegal, aplicando as medidas previstas na legislação em vigor.
A campanha pretende reduzir a circulação de armas de fogo ilegais e artesanais, consideradas um dos factores que contribuem para a criminalidade no País. A iniciativa procura igualmente incentivar a colaboração dos cidadãos com as autoridades na prevenção de crimes e no reforço da segurança pública.
Na mesma ocasião, Daniel Chapo apelou aos agentes da PRM para que actuem com disciplina, profissionalismo e respeito pela legislação, sublinhando que a formação especializada não coloca os membros das forças policiais acima da lei.
O Presidente defendeu que o reforço da capacidade operacional das unidades especiais deve ser acompanhado por elevados padrões de responsabilidade, garantindo que as intervenções policiais respeitem os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos cidadãos.
Durante a intervenção, Chapo alertou para a crescente complexidade da criminalidade em Moçambique, destacando ameaças como o terrorismo, o tráfico de seres humanos e de drogas, os raptos, o crime organizado e a cibercriminalidade.
Perante estes desafios, defendeu o reforço da cooperação entre a PRM e as restantes instituições das Forças de Defesa e Segurança, através de uma maior articulação operacional e da partilha de informações.
Relativamente à situação de segurança em Cabo Delgado, o Chefe do Estado considerou que se registaram melhorias em comparação com o cenário de há dois anos, atribuindo os avanços às operações desenvolvidas pelas forças moçambicanas, com o apoio de militares do Ruanda e da Tanzânia.
Apesar dos progressos, reconheceu que a ameaça terrorista continua a exigir esforços permanentes para garantir a segurança das populações e a estabilidade da província.
Daniel Chapo reiterou ainda a importância do investimento na formação policial, considerando a segurança pública uma condição fundamental para a preservação da paz, a defesa da soberania nacional e o desenvolvimento económico do País.
Com o prazo da amnistia a terminar em Dezembro, o Governo apela aos cidadãos que possuem armas de fogo em situação irregular para que procedam à entrega voluntária antes do início da fase de recolha coerciva anunciada pelas autoridades.
O Banco de Moçambique prorrogou por mais seis meses a obrigatoriedade de conversão de 50% das receitas de exportação em moeda nacional, numa medida destinada a reforçar a disponibilidade de divisas no sistema financeiro. A decisão entrou em vigor a 9 de Outubro e prolonga o regime excepcional adoptado em Abril de 2025.
O Governo moçambicano introduziu novas regras na legislação petrolífera para impedir que o Estado assuma custos financeiros decorrentes da suspensão de projectos por motivos de Força Maior. A medida surge na sequência das divergências com a multinacional francesa TotalEnergies, que reclamou 4,5 mil milhões de dólares em custos adicionais associados à paralisação do projecto Mozambique LNG, em Cabo Delgado.
O Papa Leão XIV anunciou, no domingo, 11 de Outubro, que será submetido a uma intervenção cirúrgica para remover um nódulo detectado num dos pulmões durante exames médicos recentes. A operação deverá realizar-se nos próximos dias, no Hospital Policlínico Gemelli, em Roma.
Três pessoas morreram, na manhã de domingo, 11 de Outubro, na sequência de um incêndio que destruiu completamente a embarcação CHAMBO, responsável pelo transporte de passageiros entre Mbamba Bay, na Tanzânia, e Metangula, na província moçambicana do Niassa. A embarcação transportava 43 pessoas, incluindo membros da tripulação, quando o incidente ocorreu.
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Um incêndio de grandes proporções destruiu um supermercado e três armazéns no bairro do Zimpeto, na cidade de Maputo, deixando mais de 100 postos de trabalho em risco. O fogo começou na noite de sábado, 10 de Outubro, e prolongou-se até à tarde de domingo, mobilizando várias equipas de bombeiros durante cerca de 17 horas.
Três cidadãos moçambicanos vítimas de tráfico humano na República Centro-Africana regressaram ao País, após várias semanas de diligências diplomáticas entre as autoridades dos dois Estados e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Os cidadãos encontram-se na província de Manica, de onde são naturais, desde quinta-feira, 8 de Outubro.
O Tribunal de Menores de Maputo vai apreciar, na quinta-feira, 15 de Outubro, o caso de um adolescente de 13 anos acusado de matar o seu vizinho de 12 anos, conhecido por Edy, na zona Militar, na cidade de Maputo. Por ter menos de 16 anos, o adolescente não poderá ser responsabilizado criminalmente, mas poderá ser sujeito a medidas educativas previstas na legislação moçambicana.
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) manifestou preocupação com o aumento de empresas e particulares que prestam serviços de entrega de correspondências e mercadorias sem autorização legal, numa altura em que o sector postal conta com apenas 38 operadores devidamente licenciados no País.
