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O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) manifestou preocupação com o aumento de empresas e particulares que prestam serviços de entrega de correspondências e mercadorias sem autorização legal, numa altura em que o sector postal conta com apenas 38 operadores devidamente licenciados no País.
A preocupação foi apresentada na sexta-feira, 9 de Outubro, durante um encontro entre o regulador e representantes de empresas do sector postal, realizado na cidade de Maputo, com o objectivo de discutir os principais desafios enfrentados pela actividade.
Segundo o INCM, a expansão dos serviços digitais de entregas e a ausência de uma associação representativa dos operadores postais estão entre os factores que dificultam a organização e a fiscalização do sector.
Actualmente, Moçambique conta com 38 empresas legalmente autorizadas a prestar serviços postais. Contudo, o regulador reconhece a existência de operadores que exercem a actividade sem o devido licenciamento, incluindo empresas e particulares que realizam entregas de bens e correspondências.
Apesar da preocupação com a actividade ilegal, o INCM admite não dispor de dados sobre o número exacto de operadores clandestinos em funcionamento no País.
A instituição também desconhece o montante que o Estado poderá estar a perder anualmente devido à existência de serviços postais prestados fora do quadro legal.
Outro desafio identificado pelo regulador é a falta de uma estrutura associativa que represente as empresas do sector. Segundo o INCM, esta situação dificulta a existência de um interlocutor comum para o diálogo sobre os problemas e as necessidades dos operadores.
Perante este cenário, o instituto desafiou as empresas legalmente estabelecidas a organizarem-se numa associação, de modo a facilitar a comunicação com o regulador e contribuir para uma maior organização da actividade postal.
O encontro realizado em Maputo serviu igualmente para aproximar o INCM dos operadores e discutir mecanismos que possam melhorar o funcionamento do sector, num contexto de crescente digitalização dos serviços de entrega de correspondências e mercadorias.
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