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O partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola) manifestou estranheza com a decisão do Tribunal Supremo (TS) de ordenar o desbloqueio das contas bancárias de Venâncio Mondlane, que continua acusado de crimes relacionados com as manifestações pós-eleitorais de 2024.
A posição foi expressa sexta-feira, em Maputo, pelo secretário-geral interino do partido, James Njiji, um dia depois de se tornar pública a decisão do TS de determinar às instituições bancárias a libertação das contas do político, por considerar que já não subsistem os pressupostos para a manutenção da medida.
"O que é estranho, realmente, é como é que você acusa um indivíduo moçambicano de incitar terrorismo e depois tens de libertar as contas onde ele movimenta dinheiro. Não se teme que ele possa continuar a financiar o terrorismo?", questionou Njiji.
O dirigente falava à margem da I Conferência Anual sobre Democracia Eleitoral, promovida pela Plataforma Eleitoral Decide, tendo também manifestado solidariedade para com Mondlane, fundador e presidente do Anamola, cujas contas bancárias estavam bloqueadas desde Novembro de 2024.
"Sentimo-nos felizes por ver o nosso presidente com as suas contas libertas e, realmente, como podem imaginar, ter as contas bloqueadas durante dois anos não foi coisa fácil", afirmou.
O bloqueio foi determinado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em Novembro de 2024, um mês após as eleições gerais. Na altura, foram igualmente solicitadas informações sobre os movimentos e os extractos bancários das contas de Mondlane, com particular atenção aos valores recebidos do exterior ou transferidos para fora do País.
A decisão de desbloqueio ocorre a pouco mais de um mês do início do julgamento de Venâncio Mondlane, marcado para 17 de Novembro, no Tribunal Supremo.
O processo foi instaurado pelo Ministério Público no âmbito das manifestações pós-eleitorais. Mondlane responde por alegados crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo, acusações cuja moldura penal pode ultrapassar 20 anos de prisão efectiva.
De acordo com o despacho de acusação do Ministério Público, a prova contra o político assenta, em grande medida, nos apelos à contestação, greves, paralisações e mobilização para protestos feitos através de transmissões em directo nas redes sociais.
Apesar das acusações, Njiji afirmou que o partido considera que o seu presidente está a ser julgado por crimes que não cometeu, manifestando, contudo, confiança no funcionamento da justiça.
"Entendemos que o presidente está a ser julgado por crimes que ele não cometeu, porque ele não foi a casa das pessoas pedir ou pegar nas pessoas para irem à rua", declarou, reconhecendo que a responsabilidade criminal é individual.
O secretário-geral interino assegurou ainda que o Anamola continua a funcionar normalmente, independentemente do processo judicial contra o seu líder, e deixou aos simpatizantes a liberdade de acompanhar o julgamento da forma que considerarem adequada.
"Esperamos que a justiça funcione e é isso que nós almejamos", concluiu.
Em Setembro, o Tribunal Supremo rejeitou o pedido de transmissão em directo do julgamento pelos órgãos de comunicação social, alegando a necessidade de salvaguardar a lisura do processo.
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