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O Banco de Moçambique prorrogou por mais seis meses a obrigatoriedade de conversão de 50% das receitas de exportação em moeda nacional, numa medida destinada a reforçar a disponibilidade de divisas no sistema financeiro. A decisão entrou em vigor a 9 de Outubro e prolonga o regime excepcional adoptado em Abril de 2025.
A prorrogação consta do Aviso n.º 7/GBM/2026, através do qual o banco central mantém a obrigação de os exportadores converterem metade das receitas recebidas em moeda estrangeira para meticais, por intermédio do sistema bancário nacional.
O regime foi introduzido em Abril de 2025, quando o Banco de Moçambique aumentou de 30% para 50% a percentagem obrigatória de conversão das receitas provenientes da exportação de bens, serviços e rendimentos de investimentos no exterior.
Na prática, as empresas exportadoras continuam obrigadas a vender aos bancos comerciais metade das divisas recebidas, podendo manter os restantes 50% em moeda estrangeira, nos termos da regulamentação cambial.
A medida procura aumentar a disponibilidade de moeda estrangeira no mercado nacional, facilitando o acesso a divisas por parte das empresas que necessitam de efectuar pagamentos internacionais, importar produtos e adquirir equipamentos no exterior.
Apesar da prorrogação, o Banco de Moçambique não apresentou uma fundamentação detalhada para a decisão, limitando-se a referir, no novo aviso, a necessidade de prolongar o prazo de vigência do regime excepcional.
A decisão surge numa altura em que vários sectores empresariais continuam a denunciar dificuldades no acesso a moeda estrangeira, situação que tem condicionado operações comerciais e pagamentos a fornecedores internacionais.
No relatório de execução orçamental referente ao primeiro semestre de 2026, o Ministério das Finanças reconheceu que a escassez de divisas afectou o desempenho económico e a arrecadação de receitas públicas.
Segundo o documento, a insuficiência de moeda estrangeira impediu a realização de determinados pagamentos de serviços prestados por entidades não residentes, contribuindo para resultados abaixo das previsões.
Entretanto, o governador do Banco de Moçambique, Felisberto Navalha, rejeitou, em Setembro, a existência de uma escassez generalizada de divisas no sistema financeiro nacional.
De acordo com o responsável, entre Janeiro e Agosto de 2026, os bancos comerciais adquiriram cerca de 5.730 milhões de dólares em moeda estrangeira, um aumento de 724 milhões de dólares face ao período homólogo de 2025.
No mesmo período, as vendas de divisas pelos bancos aos seus clientes atingiram aproximadamente 5.650 milhões de dólares, representando um crescimento de 593 milhões de dólares em comparação com o ano anterior.
Para o governador, estes números demonstram que existem volumes significativos de moeda estrangeira a circular no sistema bancário, embora tenha reconhecido dificuldades pontuais de acesso em determinadas instituições financeiras.
Por sua vez, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) tem manifestado preocupação com as restrições cambiais enfrentadas pelas empresas. O presidente da organização, Álvaro Massingue, chegou a classificar a situação como uma emergência económica.
Com a nova decisão, o regime de conversão obrigatória de metade das receitas de exportação deverá manter-se em vigor até Abril de 2027, prolongando uma medida inicialmente adoptada como resposta temporária aos desafios cambiais enfrentados pela economia moçambicana.
O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou que as autoridades moçambicanas vão avançar com a recolha coerciva de armas de fogo detidas ilegalmente após o fim da campanha de entrega voluntária, previsto para Dezembro de 2026. A medida deverá entrar em vigor a partir de Janeiro de 2027, quando terminar o período de amnistia concedido aos cidadãos que possuem armamento em situação irregular.
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O Papa Leão XIV anunciou, no domingo, 11 de Outubro, que será submetido a uma intervenção cirúrgica para remover um nódulo detectado num dos pulmões durante exames médicos recentes. A operação deverá realizar-se nos próximos dias, no Hospital Policlínico Gemelli, em Roma.
Três pessoas morreram, na manhã de domingo, 11 de Outubro, na sequência de um incêndio que destruiu completamente a embarcação CHAMBO, responsável pelo transporte de passageiros entre Mbamba Bay, na Tanzânia, e Metangula, na província moçambicana do Niassa. A embarcação transportava 43 pessoas, incluindo membros da tripulação, quando o incidente ocorreu.
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