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O Governo moçambicano reafirmou, esta quarta-feira, 14 de Outubro, o seu compromisso com a modernização da fronteira de Machipanda, na província de Manica, um projecto avaliado em 30 milhões de dólares, apesar da suspensão judicial da adjudicação do concurso internacional.
Em comunicado citado pela agência Lusa, o Ministério dos Transportes e Logística esclareceu que o concurso público internacional para o desenvolvimento do Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda não foi cancelado, encontrando-se apenas sujeito a uma providência cautelar determinada pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.
Segundo o Executivo, a decisão judicial não representa o cancelamento do concurso nem constitui uma decisão definitiva sobre a legalidade do procedimento. O Governo acrescentou que aguarda os mecanismos legais subsequentes e que ainda não foi notificado da acção principal.
A providência cautelar resulta de uma contestação apresentada pela empresa SAFAGA, uma das concorrentes ao projecto, que questiona os critérios de avaliação das propostas, a fundamentação da adjudicação, a capacidade técnica e financeira do consórcio vencedor e a composição do júri do concurso.
Na sequência da contestação, o tribunal determinou a suspensão da eficácia da adjudicação, impedindo provisoriamente a assinatura do contrato de concessão enquanto decorre a apreciação judicial.
O projecto de modernização e expansão do Posto Fronteiriço de Paragem Única de Machipanda foi anunciado em Setembro, com uma concessão prevista para 25 anos, atribuída à sociedade Terminal Internacional Rodoviário de Machipanda.
A estrutura accionista da sociedade inclui o Estado moçambicano, através do Fundo de Estradas, com uma participação de 15%, enquanto 10% estão reservados ao empresariado da província de Manica e os restantes 75% pertencem ao consórcio chinês Union Portlink e Zhongmei.
De acordo com o Governo, a modernização pretende melhorar a circulação de pessoas e mercadorias entre Moçambique e o Zimbabué, reduzindo os constrangimentos logísticos numa das principais ligações terrestres do Corredor da Beira.
Actualmente, a fronteira regista a passagem diária de cerca de 320 camiões, que transportam aproximadamente 9.600 toneladas de mercadorias. Dados oficiais indicam que o tempo médio de espera era de 16,6 horas em Setembro de 2025, podendo atingir dois a três dias nos períodos de maior movimento.
O projecto contempla a expansão do terminal fronteiriço, a melhoria das vias de circulação, a construção de duas novas pontes sobre o rio Machipanda e a instalação de sistemas electrónicos de vigilância e controlo.
Está igualmente prevista a integração dos sistemas das autoridades moçambicanas e zimbabueanas, com o objectivo de simplificar os procedimentos migratórios e aduaneiros.
As novas infra-estruturas deverão permitir o atendimento de cerca de 3.000 passageiros por dia e incluir um terminal de carga multimodal com aproximadamente 35.000 metros quadrados.
Segundo as estimativas governamentais, o empreendimento poderá gerar cerca de 700 postos de trabalho directos, dos quais 500 durante a construção e 200 na fase de operação.
Apesar do processo judicial em curso, o Executivo reafirma que a modernização de Machipanda continua a ser uma prioridade estratégica para o desenvolvimento do Corredor da Beira, comprometendo-se a assegurar a implementação do projecto em condições que salvaguardem o interesse público.
O Centro de Integridade Pública (CIP) denunciou alegadas irregularidades na aquisição de dois camiões de recolha de lixo pelo Conselho Municipal da Cidade de Maputo, num negócio avaliado em 15,5 milhões de meticais. Segundo a organização, as viaturas foram entregues com problemas mecânicos e nunca chegaram a entrar em funcionamento, levantando dúvidas sobre a transparência dos procedimentos de contratação pública.
O Governo moçambicano aprovou medidas excepcionais e temporárias para simplificar os procedimentos aduaneiros aplicáveis à importação de combustíveis, alargando os prazos de armazenamento e desembaraço de produtos petrolíferos até 31 de Dezembro de 2026, numa altura em que o país enfrenta constrangimentos no abastecimento.
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considera que o registo de um ano sem novos raptos consumados no país representa um sinal positivo para a melhoria do ambiente de negócios, reforçando a confiança dos empresários e investidores, após mais de uma década marcada por este tipo de criminalidade.
O Banco de Moçambique prorrogou por mais seis meses a obrigatoriedade de conversão de 50% das receitas de exportação em moeda nacional, numa medida destinada a reforçar a disponibilidade de divisas no sistema financeiro. A decisão entrou em vigor a 9 de Outubro e prolonga o regime excepcional adoptado em Abril de 2025.
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O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou que as autoridades moçambicanas vão avançar com a recolha coerciva de armas de fogo detidas ilegalmente após o fim da campanha de entrega voluntária, previsto para Dezembro de 2026. A medida deverá entrar em vigor a partir de Janeiro de 2027, quando terminar o período de amnistia concedido aos cidadãos que possuem armamento em situação irregular.
O Governo moçambicano introduziu novas regras na legislação petrolífera para impedir que o Estado assuma custos financeiros decorrentes da suspensão de projectos por motivos de Força Maior. A medida surge na sequência das divergências com a multinacional francesa TotalEnergies, que reclamou 4,5 mil milhões de dólares em custos adicionais associados à paralisação do projecto Mozambique LNG, em Cabo Delgado.
O Papa Leão XIV anunciou, no domingo, 11 de Outubro, que será submetido a uma intervenção cirúrgica para remover um nódulo detectado num dos pulmões durante exames médicos recentes. A operação deverá realizar-se nos próximos dias, no Hospital Policlínico Gemelli, em Roma.
Três pessoas morreram, na manhã de domingo, 11 de Outubro, na sequência de um incêndio que destruiu completamente a embarcação CHAMBO, responsável pelo transporte de passageiros entre Mbamba Bay, na Tanzânia, e Metangula, na província moçambicana do Niassa. A embarcação transportava 43 pessoas, incluindo membros da tripulação, quando o incidente ocorreu.
