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O Governo moçambicano aprovou medidas excepcionais e temporárias para simplificar os procedimentos aduaneiros aplicáveis à importação de combustíveis, alargando os prazos de armazenamento e desembaraço de produtos petrolíferos até 31 de Dezembro de 2026, numa altura em que o país enfrenta constrangimentos no abastecimento.
A decisão consta do Diploma Ministerial n.º 80/2026, publicado pelo Ministério das Finanças, que estabelece novas regras para facilitar os procedimentos de entrada e desembaraço de combustíveis destinados ao consumo interno, segundo avança a agência Lusa.
De acordo com o documento, a Declaração de Entrada em Armazém dos produtos petrolíferos deverá ser submetida no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do fim da descarga na estância aduaneira de destino, podendo este período ser prorrogado por mais 15 dias, mediante autorização das autoridades competentes.
O diploma determina igualmente que o desembaraço aduaneiro dos combustíveis seja processado num prazo máximo de 65 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias em situações devidamente fundamentadas.
As novas regras estabelecem ainda que a operadora responsável pela importação deverá comunicar às Alfândegas a chegada dos produtos petrolíferos até cinco dias antes da descarga.
Durante a vigência deste regime excepcional, ficam suspensos os prazos anteriormente previstos no regulamento geral do desembaraço aduaneiro aplicável a este tipo de mercadorias.
Segundo o Ministério das Finanças, as medidas têm natureza provisória e excepcional, devendo permanecer em vigor até 31 de Dezembro de 2026.
A decisão surge poucas semanas depois de Moçambique ter registado novas dificuldades no abastecimento de combustíveis, particularmente no final de Setembro, quando foram observadas longas filas em postos de abastecimento da cidade de Maputo e de outras províncias.
Na ocasião, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia atribuiu os constrangimentos a dificuldades logísticas durante um fim-de-semana prolongado, que afectaram o ciclo regular de carregamento e distribuição dos combustíveis.
Para normalizar o fornecimento, o Governo anunciou o reforço das operações no Terminal da Matola, com o objectivo de acelerar o carregamento dos camiões-cisterna, garantindo que as reservas disponíveis permitiam assegurar o abastecimento até à chegada de um navio com 8.000 toneladas de gasolina.
Os constrangimentos de Setembro ocorreram depois da crise de abastecimento registada entre Abril e Maio, que afectou diferentes regiões do país, provocando filas nos postos, encerramento temporário de algumas bombas e dificuldades no fornecimento a consumidores e transportadores.
Na altura, o Executivo associou parte dos problemas ao impacto do conflito no Médio Oriente sobre os mercados internacionais de energia e as cadeias de abastecimento, indicando que cerca de 80% dos combustíveis importados por Moçambique tinham origem naquela região e transitavam pelo estreito de Ormuz.
Paralelamente, o Banco de Moçambique reconheceu dificuldades no acesso a divisas para financiar a importação de combustíveis, associadas à alegada falta de capacidade de algumas empresas do sector.
Dados do banco central indicam que o país gastou 236,4 milhões de dólares na importação de combustíveis durante o primeiro trimestre de 2026, uma redução de 1,4% em comparação com os 239,6 milhões de dólares registados no período homólogo de 2025.
Em Maio, na sequência da crise de abastecimento e da subida dos preços internacionais, o Governo decidiu aumentar os preços administrados dos combustíveis, resultando num agravamento de 45,5% no preço do gasóleo e de 12,1% no da gasolina.
Moçambique depende da importação de produtos petrolíferos para satisfazer as necessidades do mercado interno, uma vez que não dispõe de capacidade de refinação de combustíveis.
O Centro de Integridade Pública (CIP) denunciou alegadas irregularidades na aquisição de dois camiões de recolha de lixo pelo Conselho Municipal da Cidade de Maputo, num negócio avaliado em 15,5 milhões de meticais. Segundo a organização, as viaturas foram entregues com problemas mecânicos e nunca chegaram a entrar em funcionamento, levantando dúvidas sobre a transparência dos procedimentos de contratação pública.
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considera que o registo de um ano sem novos raptos consumados no país representa um sinal positivo para a melhoria do ambiente de negócios, reforçando a confiança dos empresários e investidores, após mais de uma década marcada por este tipo de criminalidade.
O Governo moçambicano reafirmou, esta quarta-feira, 14 de Outubro, o seu compromisso com a modernização da fronteira de Machipanda, na província de Manica, um projecto avaliado em 30 milhões de dólares, apesar da suspensão judicial da adjudicação do concurso internacional.
O Banco de Moçambique prorrogou por mais seis meses a obrigatoriedade de conversão de 50% das receitas de exportação em moeda nacional, numa medida destinada a reforçar a disponibilidade de divisas no sistema financeiro. A decisão entrou em vigor a 9 de Outubro e prolonga o regime excepcional adoptado em Abril de 2025.
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O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou que as autoridades moçambicanas vão avançar com a recolha coerciva de armas de fogo detidas ilegalmente após o fim da campanha de entrega voluntária, previsto para Dezembro de 2026. A medida deverá entrar em vigor a partir de Janeiro de 2027, quando terminar o período de amnistia concedido aos cidadãos que possuem armamento em situação irregular.
O Governo moçambicano introduziu novas regras na legislação petrolífera para impedir que o Estado assuma custos financeiros decorrentes da suspensão de projectos por motivos de Força Maior. A medida surge na sequência das divergências com a multinacional francesa TotalEnergies, que reclamou 4,5 mil milhões de dólares em custos adicionais associados à paralisação do projecto Mozambique LNG, em Cabo Delgado.
O Papa Leão XIV anunciou, no domingo, 11 de Outubro, que será submetido a uma intervenção cirúrgica para remover um nódulo detectado num dos pulmões durante exames médicos recentes. A operação deverá realizar-se nos próximos dias, no Hospital Policlínico Gemelli, em Roma.
Três pessoas morreram, na manhã de domingo, 11 de Outubro, na sequência de um incêndio que destruiu completamente a embarcação CHAMBO, responsável pelo transporte de passageiros entre Mbamba Bay, na Tanzânia, e Metangula, na província moçambicana do Niassa. A embarcação transportava 43 pessoas, incluindo membros da tripulação, quando o incidente ocorreu.
