Mais de 480 Grandes Projectos Devem Entrar na Bolsa de Valores, Defende Chapo

A posição foi manifestada durante a cerimónia comemorativa dos 28 anos da Bolsa de Valores de Moçambique, que ficou marcada pela admissão à cotação da MECTS, a primeira empresa de parceria público-privada a integrar o mercado bolsista nacional.

"Esses 487 empreendimentos enquadrados nas parcerias público-privadas, projectos de grande dimensão e concessões empresariais, por lei, devem fazer parte da Bolsa de Valores de Moçambique e os moçambicanos devem fazer parte destas empresas", afirmou o Chefe do Estado.

Daniel Chapo considerou que a entrada da MECTS representa um passo importante para a implementação da legislação que regula a participação dos cidadãos no capital dos grandes empreendimentos económicos, defendendo que outras empresas abrangidas pelo mesmo regime devem seguir o exemplo.

"A MECTS deve ser a primeira, mas não a única, nem a última empresa a ser admitida à Bolsa de Valores de Moçambique", declarou.

O Presidente recordou que a Lei das Parcerias Público-Privadas prevê a reserva de uma parcela do capital social destes empreendimentos para alienação através do mercado bolsista, preferencialmente a cidadãos moçambicanos. Contudo, lamentou a demora na aplicação efectiva desta disposição legal.

"Passaram-se 15 anos desde a aprovação desta legislação e 28 anos desde a fundação da Bolsa de Valores de Moçambique. E só agora assistimos à admissão à cotação da primeira empresa no âmbito deste regime de parceria público-privada", observou.

Para o Chefe do Estado, o país deve ultrapassar a fase em que os cidadãos participam na economia apenas como trabalhadores e consumidores, passando também a beneficiar directamente dos investimentos através da aquisição de participações nas empresas.

"Não queremos uma economia em que os moçambicanos sejam apenas trabalhadores e consumidores, mas sim uma economia em que sejam também empresários, investidores, accionistas e proprietários de activos produtivos", sublinhou.

Chapo acrescentou que o mercado de capitais deve criar oportunidades para diferentes segmentos da população, incluindo jovens, mulheres empreendedoras, funcionários públicos, agricultores e pequenos empresários, permitindo-lhes participar na criação de riqueza e no crescimento económico do país.

O Presidente advertiu ainda que o cumprimento das disposições legais relativas à participação nacional no capital das empresas não deve depender exclusivamente da iniciativa dos operadores económicos.

"O cumprimento das obrigações legais de participação nacional não é facultativo. O cumprimento da lei não pode depender da boa vontade das empresas", afirmou.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique, Pedro Cossa, considerou a admissão da MECTS um marco para o desenvolvimento do mercado de capitais nacional, por abrir caminho à entrada de outras empresas abrangidas pelo regime das parcerias público-privadas.

"O significado deste acto ultrapassa a entrada de uma empresa no mercado. Em primeiro lugar, amplia o universo de emitentes e abre caminho para que outros empreendimentos possam fazê-lo", explicou.

A MECTS é uma empresa tecnológica moçambicana responsável pela operação do Sistema Electrónico de Selagem e Rastreio de Carga em Trânsito (SEERC), implementado em parceria com a Autoridade Tributária de Moçambique.

A empresa dedica-se igualmente ao desenvolvimento e gestão de plataformas digitais destinadas à modernização de processos institucionais e empresariais.

A sua entrada na Bolsa de Valores constitui a primeira admissão à cotação de uma empresa ao abrigo do regime de parcerias público-privadas, numa altura em que o Governo procura alargar a participação dos cidadãos moçambicanos no capital dos grandes empreendimentos económicos do país.