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A Procuradoria-Geral da República, através do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), contabilizou, desde o início de 2026, bens apreendidos avaliados em mais de 60 milhões de meticais.
Entre os bens constam imóveis, viaturas, outros bens móveis e valores monetários apreendidos no âmbito de processos-crime.
A informação foi avançada, em Maputo, por Jorge Chivigi, magistrado do Ministério Público no GCRA e responsável pela área de bens, durante a reunião nacional dos organismos de combate à corrupção, criminalidade organizada e recuperação de activos.
“Falando de 2026, temos bens apreendidos no valor de mais de 60 milhões de meticais, mas temos outros tantos bens dos anos anteriores”, afirmou.
Segundo Chivigi, depois de apreendidos no âmbito de processos-crime, os activos são encaminhados ao GCRA, que posteriormente articula a sua gestão com o Gabinete de Gestão de Activos.
Este organismo é responsável pela administração, conservação e eventual rentabilização dos bens enquanto decorrem os respectivos processos.
O magistrado explicou que o GCRA tem participado em vários processos ligados à criminalidade organizada e económico-financeira, incluindo casos de elevada exposição pública.
Em relação aos processos envolvendo as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Chivigi disse que existem vários casos, alguns dos quais foram arquivados, enquanto noutro houve acusação.
Nesse processo, o GCRA trabalhou na identificação de património que poderá vir a ser declarado perdido a favor do Estado, dependendo da decisão das autoridades competentes.
Sobre o caso envolvendo o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o magistrado afirmou não dispor de dados concretos sobre bens relacionados com a investigação, acrescentando que o GCRA ainda não recebeu activos provenientes daquele processo para efeitos de gestão.
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