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O Município de Maputo anunciou o reforço da fiscalização contra o estacionamento de viaturas nos passeios, depois de constatar a continuidade de práticas que dificultam a circulação de peões em várias artérias da capital.
A edilidade recordou, através de um comunicado emitido a 2 de Outubro, que o estacionamento de veículos nos passeios é proibido pela Postura de Trânsito do Município de Maputo e pelo Código da Estrada, salvo em locais devidamente sinalizados para o efeito.
Segundo o município, a intervenção deverá começar com acções de sensibilização, seguindo-se a aplicação de multas aos automobilistas que persistirem no incumprimento das normas.
A medida surge num contexto em que vários passeios da cidade continuam a ser utilizados como espaços de estacionamento, obrigando, em alguns casos, os peões a circular pela estrada.
“Todos os dias tenho que me apertar nos carros, porque não há espaço para a passagem”, afirmou o munícipe Marcos Januário, citado pelo jornal O País.
Apesar da proibição, alguns automobilistas apontam a falta de espaços de estacionamento como uma das principais razões para a ocupação dos passeios.
Justino Aboobacar, residente na cidade de Maputo, considera que as autoridades devem encontrar alternativas para responder à procura crescente por lugares de estacionamento.
“O peão não tem onde andar, tem que andar na estrada. E assim é um perigo, seja para o condutor, seja para o peão”, afirmou.
O jurista Clodoaldo Castiano defende, por sua vez, que o direito à circulação dos munícipes deve ser respeitado, independentemente das dificuldades relacionadas com a disponibilidade de estacionamento.
Segundo Castiano, a ocupação dos passeios afecta particularmente as pessoas com deficiência, para quem a presença de viaturas nestes espaços pode constituir uma barreira no acesso a serviços, unidades sanitárias e locais de trabalho.
A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Maputo reconhece a pressão existente sobre os espaços disponíveis, mas considera que os parques municipais e privados continuam a ser pouco utilizados.
Amusa Sandi, chefe do Departamento de Mobilidade e Estacionamento da empresa municipal, explicou que o preço de utilização de um dos parques foi reduzido de 20 para 10 meticais por hora, mas a ocupação continua entre 50% e 60%.
Segundo o responsável, outro desafio está relacionado com o hábito de muitos automobilistas procurarem estacionar junto ao local exacto para onde se deslocam.
A edilidade aponta igualmente o sistema de transportes e a concentração de serviços no centro da capital como factores que contribuem para a entrada diária de milhares de viaturas na cidade.
O Município de Maputo pretende, com o reforço da fiscalização, reduzir a ocupação irregular dos passeios e garantir melhores condições de circulação para os peões.
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