A falta de meios de transporte está a dificultar o funcionamento dos serviços de Justiça no Distrito Municipal KaMubukwana, na Cidade de Maputo, incluindo a apresentação atempada de detidos às autoridades judiciais.
A preocupação foi apresentada pela procuradora-chefe distrital, Marília Fumo, durante uma visita de trabalho do Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim Imede, ao distrito.
Segundo a magistrada, a insuficiência de viaturas pode provocar atrasos na apresentação de detidos ao primeiro interrogatório ou ao julgamento em processo sumário.
A lei estabelece um prazo de 48 horas para essa apresentação, mas as dificuldades de transporte podem comprometer o seu cumprimento.
“Por causa da falta de transporte, isto limita e faz com que a apresentação seja tardia”, explicou Marília Fumo.
Actualmente, o sector da Justiça recorre aos meios disponíveis no distrito, incluindo viaturas da Polícia da República de Moçambique, para assegurar a deslocação dos detidos.
A Procuradoria defende, por isso, o reforço dos meios de transporte, sobretudo com a disponibilização de uma viatura policial destinada a apoiar este tipo de operações.
Além do problema de transporte, o Tribunal enfrenta limitações de recursos humanos e de infra-estruturas.
A instituição conta com seis juízes distribuídos pelas diferentes secções, mas continua a registar falta de pessoal de apoio.
Outro desafio é a inexistência de uma secção de instrução criminal no distrito, o que obriga ao encaminhamento dos primeiros interrogatórios para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
As autoridades judiciais também apontam dificuldades na execução de mandados devido à extensão territorial de KaMubukwana e à insuficiência de meios para localizar e conduzir os visados.
A Polícia no distrito enfrenta limitações semelhantes, com a falta de viaturas a afectar a mobilidade dos agentes e a capacidade de resposta às diferentes solicitações.
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