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O Conselho Municipal de Maputo aprovou um regulamento que estabelece novas regras para a instalação e concessão de pequenos negócios, infra-estruturas e empreendimentos turísticos na costa e praias da capital.
A medida pretende organizar a utilização económica das zonas costeiras, permitindo a instalação de actividades ligadas ao turismo, lazer e prestação de serviços, sem comprometer a preservação ambiental e o uso público das praias.
A informação foi avançada pelo vereador das Actividades Económicas e Turismo no Conselho Municipal de Maputo, Alexandre Muianga, durante a abertura da época balnear 2026-2027.
Segundo Muianga, o novo regulamento permite enquadrar pequenas infra-estruturas e iniciativas económicas que pretendam operar ao longo da costa de Maputo, criando regras para evitar uma ocupação desordenada destes espaços.
O Município entende que a exploração económica das praias deve estar associada a responsabilidades ambientais, incluindo o cumprimento de normas de higiene, conservação e gestão de resíduos sólidos.
A regulamentação surge num contexto em que algumas zonas costeiras da capital continuam a enfrentar problemas relacionados com a deposição inadequada de lixo e a erosão costeira.
O Conselho Municipal espera que as novas regras contribuam também para melhorar a conservação das praias e reforçar a responsabilidade dos operadores económicos que venham a instalar-se nestes espaços.
A medida integra o conjunto de acções anunciadas para a época balnear 2026-2027, que inclui o reforço da fiscalização, da segurança, da monitoria ambiental e das campanhas de sensibilização dos cidadãos.
O Município anunciou ainda a realização de uma campanha de limpeza das praias, envolvendo munícipes, instituições, congregações religiosas e outros actores, no âmbito das iniciativas de preservação da costa de Maputo.
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