Juízes Pedem Investigação a Irregularidades nos Salários
A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) pediu esta quarta-feira (2) ao Ministério Público que investigue alegadas irregularidades no processamento das remunerações e subsídios dos magistrados judiciais, envolvendo funcionários dos Ministérios das Finanças e da Administração Estatal e Função Pública.
A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) pediu esta quarta-feira (2) ao Ministério Público que investigue alegadas irregularidades no processamento das remunerações e subsídios dos magistrados judiciais, envolvendo funcionários dos Ministérios das Finanças e da Administração Estatal e Função Pública.
A AMJ submeteu duas peças aos órgãos do Ministério Público, no âmbito das diligências destinadas à defesa dos direitos dos seus membros.
A primeira consiste numa queixa-crime apresentada à Procuradoria da República da Cidade de Maputo, através da qual os juízes pedem o apuramento de eventuais responsabilidades relacionadas com as irregularidades verificadas nos pagamentos.
A associação pretende que sejam investigados factos que poderão enquadrar-se, entre outros, nos crimes de abuso de cargo ou função, peculato, fraude relativa a instrumentos de pagamento electrónico e corrupção passiva.
A AMJ sublinha, contudo, que caberá ao Ministério Público “apurar os factos, identificar os eventuais responsáveis” e proceder à respectiva qualificação jurídica, respeitando o princípio da presunção de inocência.
Entre as situações denunciadas estão descontos efectuados nos salários de magistrados sem comunicação prévia ou fundamento conhecido, alterações no pagamento das diuturnidades especiais e alegada violação do princípio da irredutibilidade salarial.
Os juízes apontam ainda falta de critérios claros no pagamento do subsídio de viatura, atrasos ou ausência de pagamento do subsídio de gestão a magistrados com funções de direcção e problemas no enquadramento de vários profissionais no âmbito da Tabela Salarial Única.
Numa segunda iniciativa, dirigida à Procuradoria-Geral da República, a AMJ pede a intervenção do Ministério Público para averiguar as irregularidades e, caso sejam confirmadas ilegalidades, exigir às entidades responsáveis a reposição dos direitos considerados violados.
“Estas iniciativas resultam da deliberação da Assembleia Geral da AMJ, realizada em Março de 2026”, refere a associação, explicando que a direcção recebeu mandato para accionar os mecanismos legais disponíveis para defender os interesses dos magistrados.
A iniciativa surge numa altura em que a greve dos magistrados judiciais continua suspensa desde 2024. Na altura, os juízes reivindicavam melhores condições de trabalho, maior independência financeira, melhorias salariais e correcções no enquadramento da Tabela Salarial Única.
