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O Governo elevou os aeroportos de Pemba, em Cabo Delgado, e de Vilankulo, em Inhambane, à categoria de aeroportos internacionais, no âmbito de uma nova reorganização da rede aeroportuária nacional.
A mudança consta do Decreto n.º 50/2026, de 19 de Agosto, que redefine a classificação dos aeroportos nacionais e adequa a gestão do espaço aéreo moçambicano às normas da aviação civil internacional. O diploma foi publicado no Boletim da República.
Com a nova classificação, Moçambique passa a contar formalmente com cinco aeroportos internacionais: Maputo, Beira, Nacala, Pemba e Vilankulo.
Pemba e Vilankulo são as principais novidades. No regime anterior, aprovado em 2022, apenas Maputo, Beira e Nacala estavam classificados como aeroportos internacionais, enquanto Pemba e Vilankulo figuravam como pontos de entrada.
Os cinco aeroportos internacionais ficam habilitados a receber voos internacionais regulares e não regulares, comerciais e privados, provenientes de qualquer parte do mundo, desde que disponham dos serviços exigidos, incluindo migração, alfândega, saúde pública e controlo sanitário.
A nova organização estabelece ainda três aeroportos regionais: Filipe Jacinto Nyusi, em Gaza, Tete e Nampula. Estes poderão receber voos internacionais regulares e não regulares provenientes dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Já Inhambane, Chimoio, Quelimane e Lichinga passam a ser classificados como pontos de entrada internacionais, destinados sobretudo à recepção de voos charter e privados provenientes do exterior.
Os restantes aeródromos do País ficam integrados na categoria de aeroportos domésticos, destinados a ligações com origem e destino dentro do território nacional.
O novo decreto substitui o regime de 2022. Na classificação anterior, a rede contava oficialmente com três aeroportos internacionais — Maputo, Beira e Nacala — enquanto Pemba e Vilankulo integravam o grupo de pontos de entrada.
A reorganização surge num momento em que o Governo pretende modernizar o sector da aviação civil e aumentar a capacidade das infra-estruturas aeroportuárias.
O Plano Director da Aviação Civil 2026-2045 prevê investimentos de cerca de 710,6 milhões de dólares nas próximas duas décadas, dos quais aproximadamente 440 milhões deverão ser destinados à modernização das infra-estruturas aeroportuárias.
Entre as intervenções previstas estão a reabilitação do Aeroporto Internacional da Beira, a melhoria da capacidade operacional do Aeroporto Internacional de Maputo e uma maior utilização do Aeroporto Internacional de Nacala.
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