Conselho de Estado Suspende Imunidade de Venâncio Mondlane para Permitir Julgamento
O Conselho de Estado suspendeu a imunidade de Venâncio Mondlane para permitir o prosseguimento do processo-crime que corre contra o político no Tribunal Supremo, relacionado com as manifestações pós-eleitorais em Moçambique.
A decisão consta da Deliberação n.º 1/CE/PR/2026, de 10 de Junho, segundo a qual foi aprovada a “suspensão de imunidade de Venâncio António Bila Mondlane, membro do Conselho de Estado”, para permitir a continuação do processo n.º 52/2025-P no Tribunal Supremo. A deliberação foi tomada numa sessão ordinária realizada na mesma data.
A decisão tornou-se conhecida depois de Mondlane ter anunciado, a 25 de Agosto, que já tinha sido notificado pelo Tribunal Supremo para ser julgado no âmbito das manifestações que se seguiram às eleições gerais de 2024. O antigo candidato presidencial afirmou que o julgamento deverá ocorrer nos próximos dois ou três meses.
O Ministério Público acusa Venâncio Mondlane de cinco crimes: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo. Segundo a acusação, a moldura penal associada aos crimes imputados pode ultrapassar 20 anos de prisão efectiva.
A acusação assenta, em grande medida, nos apelos feitos por Mondlane através de transmissões em directo nas redes sociais durante o período de contestação dos resultados eleitorais, incluindo convocatórias para manifestações, greves e paralisações. O Ministério Público sustenta que esses apelos contribuíram para provocar pânico, violência e instabilidade no País.
Venâncio Mondlane, contudo, contesta a decisão do Conselho de Estado e considera a deliberação “nula”. O político argumenta que o órgão não tem competência legal para suspender a imunidade dos seus membros, podendo apenas deliberar sobre a suspensão do próprio membro para permitir o seguimento de um processo criminal.
Mondlane tornou-se membro do Conselho de Estado em Setembro de 2025, por ter sido o segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais de 2024, nos termos previstos pela Constituição. O estatuto confere imunidades aos integrantes daquele órgão de aconselhamento do Presidente da República.
Moçambique viveu, entre Outubro de 2024 e Março de 2025, um período de forte agitação social, marcado por manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que nunca reconheceu os resultados eleitorais que deram a vitória a Daniel Chapo. Segundo organizações não governamentais, mais de 400 pessoas morreram em confrontos com a polícia durante esse período.
