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O Senado brasileiro aprovou, na quarta-feira, 14 de Outubro, uma proposta de alteração constitucional que põe fim à semana de seis dias de trabalho e um de descanso, estabelecendo um novo regime de cinco dias de actividade laboral e dois de repouso semanal, sem redução dos salários dos trabalhadores.
A medida, conhecida no Brasil como o fim da escala 6x1, foi aprovada em dois turnos de votação, com 75 votos favoráveis e apenas um contra, abrindo caminho para uma das principais alterações à legislação laboral brasileira dos últimos anos.
De acordo com a Agência Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, actualmente fixada em 44 horas semanais, para 40 horas, mantendo a remuneração dos trabalhadores.
A implementação será progressiva. Dois meses após a promulgação da alteração constitucional, a jornada semanal deverá passar de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado. Posteriormente, após um período adicional de 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A nova organização laboral prevê que os trabalhadores tenham, preferencialmente, o domingo como um dos dias de descanso, embora possam existir ajustamentos através de acordos colectivos, respeitando os limites estabelecidos na legislação.
A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária antes da entrada em vigor das novas regras.
Lula Celebra Aprovação da Medida
O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, celebrou a aprovação da proposta, considerando que a decisão representa uma conquista dos trabalhadores brasileiros e o resultado da mobilização popular pela melhoria das condições laborais.
Numa mensagem divulgada nas redes sociais, Lula destacou que a redução da jornada permitirá aos trabalhadores dedicar mais tempo à família, ao descanso e à vida pessoal.
"Lutamos, discutimos e pressionamos para garantir que o Congresso votasse ainda este ano o fim da 6x1", afirmou o Presidente brasileiro.
O chefe de Estado acrescentou que a mobilização dos cidadãos foi determinante para o avanço da proposta, defendendo a necessidade de conciliar a actividade profissional com a qualidade de vida.
A votação contou também com o apoio do senador Flávio Bolsonaro, adversário político de Lula, que votou favoravelmente depois de ter anunciado uma mudança de posição sobre a proposta.
Flávio Bolsonaro justificou o voto com o apoio de grande parte dos trabalhadores brasileiros ao fim da escala 6x1, embora tenha manifestado preocupações sobre os possíveis impactos económicos da medida.
Empresários Alertam para Impactos Económicos
Apesar do apoio político à alteração da jornada laboral, organizações empresariais dos sectores da indústria, comércio e serviços manifestaram reservas quanto às consequências da redução do tempo de trabalho.
As entidades patronais alertam para o possível aumento dos custos operacionais das empresas, sobretudo nos sectores que dependem de funcionamento contínuo e de uma elevada disponibilidade de mão-de-obra.
Entre as preocupações apresentadas estão os riscos de redução de postos de trabalho, dificuldades de adaptação das pequenas empresas e possíveis constrangimentos na prestação de serviços essenciais.
Por outro lado, os defensores da proposta consideram que a redução da jornada poderá contribuir para melhorar as condições de trabalho, diminuir o desgaste físico e psicológico dos trabalhadores e favorecer um maior equilíbrio entre a vida profissional e familiar.
Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconómicos (Dieese), divulgadas pela Agência Brasil, a redução da jornada máxima para 40 horas semanais poderá beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros, incluindo empregados formais e trabalhadores informais que cumprem horários superiores ao novo limite.
Com a aprovação no Senado, o Brasil avança para a substituição gradual do regime de seis dias de trabalho por um de descanso, passando a adoptar uma organização semanal de cinco dias de actividade e dois de repouso, sem perda salarial.
A concretização da medida dependerá da promulgação da alteração constitucional e do cumprimento dos prazos de transição previstos.
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