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A linha de financiamento de 500 milhões de euros anunciada pelo Governo português para apoiar o investimento de empresas portuguesas em Moçambique continua sem estar plenamente operacional, dez meses depois de ter sido apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante a 6.ª Cimeira Portugal-Moçambique, realizada em Dezembro de 2025, na cidade do Porto.
O atraso levou o Partido Socialista (PS), principal partido da oposição em Portugal, a solicitar esclarecimentos ao Governo português sobre as razões que impedem a entrada em funcionamento do mecanismo financeiro, considerado importante para reforçar a presença empresarial portuguesa no mercado moçambicano.
Segundo a agência Lusa, numa carta dirigida ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, os socialistas recordam que a linha foi anunciada a 9 de Dezembro de 2025, mas continua indisponível para as empresas que pretendem beneficiar do financiamento.
"Quase um ano depois, o instrumento continua sem estar plenamente operacional e a referida linha continua sem estar à disposição das empresas portuguesas", refere o documento citado pela agência.
O PS manifesta ainda preocupação com a ausência de informações sobre as condições de acesso ao financiamento, incluindo as entidades responsáveis pela gestão, os prazos de pagamento, as taxas de juro, os sectores elegíveis e as garantias exigidas às empresas.
Para os socialistas, a indefinição poderá comprometer investimentos previstos e enfraquecer a competitividade das empresas portuguesas em Moçambique, num contexto de crescente concorrência internacional.
"Esta indefinição tem custos reais. Penaliza as empresas que contavam com este apoio, fragiliza a presença económica portuguesa num mercado em que competimos com outros investidores internacionais e coloca em causa a credibilidade de um compromisso assumido perante um país amigo", sustentam os subscritores da carta.
Os deputados exigem, por isso, que o Governo de Luís Montenegro esclareça as razões do adiamento, apresente um calendário para a operacionalização da linha e indique quando poderão ser contratadas as primeiras operações de financiamento.
A oposição pretende igualmente saber se o Executivo português mantém a previsão de realizar os primeiros desembolsos ainda em 2026, incluindo uma parcela inicial de 100 milhões de euros prevista para o primeiro ano.
Em Julho, durante uma visita a Portugal, o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, indicou que as negociações estavam na fase final, com projectos já submetidos pelo lado moçambicano e os primeiros desembolsos previstos para o segundo semestre deste ano.
Contudo, no final de Agosto, o secretário de Estado da Economia de Portugal limitou-se a afirmar que o Governo trabalhava para tornar o mecanismo operacional com a maior brevidade possível, sem avançar uma data concreta.
A linha de financiamento foi apresentada como um instrumento destinado a promover a internacionalização das empresas portuguesas e aprofundar a cooperação económica entre Portugal e Moçambique.
Até ao momento, segundo o PS, permanecem por esclarecer aspectos fundamentais do funcionamento do mecanismo, enquanto as empresas interessadas continuam sem acesso aos recursos anunciados.
A iniciativa parlamentar foi confirmada numa nota divulgada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a 15 de Outubro.
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