Tribunal Supremo Adia Julgamento de Venâncio Mondlane

Segundo o Tribunal Supremo, a defesa alegou “incompatibilidade de agendas” com a data inicialmente definida. O pedido já foi apreciado pelo Ministério Público e o tribunal deverá agora encontrar uma nova data considerada adequada para as partes envolvidas.

Venâncio Mondlane responde a um processo-crime relacionado com as manifestações pós-eleitorais realizadas depois das eleições gerais de 2024.

De acordo com a acusação do Ministério Público, o político é acusado dos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

A acusação baseia-se, em grande parte, em declarações e apelos feitos por Mondlane através de transmissões em directo nas redes sociais, durante o período de contestação aos resultados eleitorais.

O juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, explicou que qualquer arguido tem o direito de solicitar o adiamento de uma audiência, cabendo ao tribunal analisar os fundamentos apresentados e decidir sobre a nova marcação.

Nhatitima rejeitou ainda as alegações de que o processo tenha natureza política, defendendo a independência dos tribunais e sublinhando que caberá ao Tribunal Supremo decidir se a acusação apresentada pelo Ministério Público procede ou não.

Venâncio Mondlane foi candidato presidencial nas eleições de 2024 e nunca reconheceu os resultados que deram a vitória a Daniel Chapo.

Em Setembro de 2025, Mondlane tomou posse como membro do Conselho de Estado, na qualidade de segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais.

Posteriormente, o Conselho de Estado suspendeu a sua imunidade para permitir o prosseguimento do processo-crime.

Mondlane contestou a decisão, defendendo que o Conselho de Estado não teria competência para retirar a imunidade aos seus membros nos termos em que a deliberação foi tomada.

O processo surge no contexto das manifestações e paralisações realizadas entre Outubro de 2024 e Março de 2025, período marcado por confrontos, mortes, destruição de património público e privado e saques em várias partes do país.

O Tribunal Supremo deverá anunciar, em momento oportuno, uma nova data para o início do julgamento.