O que significa esta auscultação dos autarcas para o Orçamento de 2026 e 2027 em Cabo Verde
O Governo de Cabo Verde iniciou, nesta quinta-feira, 20 de Agosto, uma ronda de auscultação aos autarcas para recolher prioridades locais e decidir o que ainda pode entrar no Orçamento Rectificativo de 2026 e o que fica para o Orçamento de 2027. A discussão é relevante porque pode influenciar apoios imediatos aos municípios e a forma como as verbas do Estado chegam às autarquias no próximo ciclo orçamental.
Nesta fase, o Executivo quer ouvir os 22 municípios do país, começando por 9, para perceber que projectos, despesas e necessidades podem ser atendidos já em 2026 e quais devem ser incluídos na preparação do Orçamento do Estado para 2027.
A auscultação é um processo de diálogo formal em que o Governo recolhe propostas e prioridades dos autarcas. No caso cabo-verdiano, a ronda decorre em duas frentes: por um lado, o Orçamento Rectificativo de 2026, que é uma revisão ao orçamento já em vigor para ajustar receitas e despesas; por outro, o Orçamento de 2027, onde serão definidas as prioridades estruturantes.
Francisco Carvalho afirmou que este é o momento certo para ouvir as câmaras municipais, porque o Governo está precisamente na fase de preparação do Orçamento de 2027. Segundo o primeiro-ministro, os encontros servem para os autarcas apresentarem programas e projectos prioritários, bem como necessidades de financiamento e mobilização de recursos.
O efeito mais imediato pode surgir se algumas propostas municipais forem consideradas no Orçamento Rectificativo de 2026. O impacto mais duradouro virá do que ficar inscrito no Orçamento de 2027, incluindo a forma como o Estado distribui verbas para os municípios.
Aqui entra o Fundo de Financiamento Municipal (FFM), que é a verba do Estado destinada a apoiar financeiramente as autarquias. Durante a campanha, Francisco Carvalho prometeu aumentar o FFM de 10% para 17% e criar um novo modelo de acesso dos municípios a fundos para ambiente, turismo e estradas.
O programa do Governo para 2026-31 também prevê o aumento progressivo do FFM para 17% das receitas do Estado e a transferência de competências para as autarquias, acompanhada da respectiva dotação orçamental, ou seja, do dinheiro inscrito no orçamento para pagar essas novas responsabilidades.
Esta é a primeira ronda de auscultação dos municípios desde a vitória eleitoral do PAICV nas legislativas de 17 de Maio. A ronda decorre até sábado e conta também com a presença do ministro da Coordenação de Projectos Especiais e Acesso a Fundos, José Carlos Varela.
O que vale a pena acompanhar a seguir é se as propostas dos municípios entram já na revisão orçamental de 2026 e quais serão, em concreto, as medidas sobre o FFM no Orçamento de 2027.
Explore esta notícia
A IA conhece este artigo e pode explicar, contextualizar ou responder às suas dúvidas.
