4,3 milhões de euros: o que o Ministério Público diz ter sido pago a mais no INSS
O Ministério Público diz que um alegado esquema de contratos de publicidade e divulgação institucional no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) terá provocado um prejuízo de cerca de 4,3 milhões de euros ao Estado. A acusação, já remetida para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, aponta pagamentos acima dos valores contratados e suspeitas de execução irregular dos serviços.
O caso envolve responsáveis do INSS, um empresário e uma empresa de comunicação. Segundo a acusação citada pela Lusa, há pelo menos seis suspeitos, quatro dos quais foram detidos em Abril.
O que está em causa não é apenas a existência de contratos públicos. O Ministério Público sustenta que houve dois contratos com o mesmo objecto e entre as mesmas partes, sem que o primeiro tivesse sido encerrado, o que, segundo a acusação, criou uma duplicação injustificada de instrumentos contratuais.
O primeiro contrato foi assinado em Março de 2022, por cerca de 308 mil euros. A PGR diz que a execução financeira chegou a cerca de 3,5 milhões de euros, o que representa um pagamento excedentário de cerca de 3,1 milhões de euros. Depois, em Dezembro do mesmo ano, terá sido feita uma adenda de cerca de 79 mil euros, mas os pagamentos continuaram acima do valor autorizado.
Mais tarde, em Outubro de 2023, foi celebrado um segundo contrato, de cerca de 736 mil euros, para serviços semelhantes com a mesma empresa. A acusação afirma que foram pagos cerca de 1,8 milhões de euros, mais cerca de 1,1 milhões de euros do que o contratado.
É daqui que sai a cifra central do processo: a PGR calcula que os pagamentos acima do previsto nos dois contratos totalizam cerca de 4,3 milhões de euros. Na prática, a acusação diz que o Estado pagou muito mais do que autorizou e que parte significativa dos serviços alegadamente contratados não tem prova fiável de ter sido prestada.
Os arguidos respondem por crimes como peculato — apropriação ou uso indevido de dinheiro público —, corrupção activa e passiva, administração danosa, abuso de cargo e de funções, associação criminosa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
O Ministério Público afirma ainda que terá havido movimentações de dinheiro em numerário, depósitos em contas de familiares e amigos e entregas de dinheiro destinadas a dificultar o rastreamento da origem e do destino dos fundos. Diz também que parte dos valores alegadamente desviados terá sido usada na compra de imóveis, viaturas e outros bens.
O processo segue agora para apreciação judicial. O tribunal vai analisar a acusação, as provas apresentadas e a resposta dos arguidos antes de decidir se existe responsabilidade criminal.
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