Governo fala em 16,7 milhões de cidadãos; oposição vê risco de exclusão
Quatro partidos da oposição angolana acusaram o Governo de riscos de exclusão no processo de actualização do registo eleitoral para as eleições gerais de 2027, dizendo que a prova de vida obrigatória e a fiscalização limitada podem deixar eleitores fora dos cadernos eleitorais. O Executivo responde com uma operação que decorre de 15 de Junho de 2026 a 31 de Março de 2027 e que, segundo dados oficiais, abrange cerca de 16,7 milhões de cidadãos.
A denúncia foi feita pelo Bloco Democrático, PDP-ANA, Partido Nacional de Salvação de Angola e Partido Pacífico de Angola, que dizem integrar a Plataforma de Unidade para a Mudança Democrática em 2027. Os partidos contestam sobretudo a prova de vida, isto é, a confirmação presencial de que o cidadão está vivo para actualizar a base eleitoral.
O ponto central da crítica é simples: quem não for correctamente actualizado pode não entrar nos cadernos eleitorais, as listas oficiais de quem pode votar. A oposição diz que isso pode afectar sobretudo cidadãos em zonas rurais e mais afastadas, onde o acesso aos pontos de atendimento é mais difícil.
O Governo angolano apresentou a campanha nacional de actualização de dados dos cidadãos maiores como parte da preparação das eleições gerais de 2027. Segundo o Centro de Imprensa Aníbal de Melo e o Governo, o processo arrancou a 15 de Junho de 2026 e termina a 31 de Março de 2027, abrangendo mais de 16 milhões de cidadãos.
A base legal citada para a operação inclui o aditamento do artigo 71.º-A à Lei do Registo Eleitoral Oficioso, além de alterações ligadas à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. Nessa formulação, a actualização da Base de Dados dos Cidadãos Maiores passa a depender de prova de vida dentro do período definido pelas autoridades competentes.
A oposição diz que essa exigência contraria o artigo 107.º da Constituição e que não tem mecanismos suficientes para fiscalizar o processo. O líder do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, apontou também o ritmo da operação, lembrando que o Governo indicou cerca de 350 mil cidadãos registados num único mês.
Os partidos dizem que ainda não formalizaram as queixas ao Ministério da Administração do Território e à Comissão Nacional Eleitoral, embora defendam que as evidências já foram apresentadas para tratamento pelas autoridades. O que está em causa é a lista final de eleitores: se a actualização falhar, a composição dos cadernos eleitorais pode ficar em risco.
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