Mais de 670 milhões em impostos para o Estado e mais de 800 milhões para a CMH: o que mostram os números da Sasol

Segundo os dados apresentados pela empresa, a operação nos campos de Pande, Temane e Inhassoro tem alimentado estas receitas através de diferentes estruturas contratuais. No caso do Acordo de Produção Petrolífera (PPA), a Sasol Petroleum Temane (SPT) é a operadora, com 70%, a CMH tem 25% e a IFC 5%, numa joint venture não incorporada — uma parceria em que as empresas actuam juntas no projecto, mas mantêm a sua própria identidade jurídica.

A contribuição fiscal da SPT não é um pagamento único. Inclui IRPC, o imposto sobre os lucros das empresas; IRPS, o imposto sobre salários e outros rendimentos das pessoas; IVA, cobrado sobre bens e serviços; royalties, que são pagamentos ao Estado pelo direito de explorar um recurso natural; e outros impostos ligados à actividade. Só em 2025, essa factura fiscal rondou 76 milhões de dólares.

Desse valor, cerca de 66 milhões de dólares corresponderam ao IRPC, 4,5 milhões ao IRPS, 4,3 milhões ao IVA, 563 mil dólares a royalties e 474 mil dólares a outros impostos. A empresa diz ainda que, nos últimos 11 anos, o total pago em impostos ao Estado ultrapassou 670 milhões de dólares.

No mesmo período, a participação da CMH na produção terá gerado mais de 800 milhões de dólares. Este é o outro lado da equação: não se trata apenas do dinheiro que entra em impostos, mas também do valor que a produção de gás cria para os parceiros moçambicanos no projecto.

A operação da Sasol também passa por um Acordo de Partilha de Produção (PSA), outro modelo contratual em que a produção é repartida entre o Estado e a empresa segundo as regras do acordo. Até Outubro de 2025, a produção líquida acumulada de gás natural nos campos de Pande, Temane e Inhassoro atingia 3306 PJ, dos quais 3279 PJ no âmbito do PPA e 28 PJ no PSA.

Há ainda a componente do Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), que alimenta o desenvolvimento local. A lei determina que 10% dessas receitas sejam canalizadas para a província, os distritos e as comunidades directamente abrangidas pelas operações, o que ajuda a explicar porque é que a produção de gás não se traduz apenas em receita fiscal nacional, mas também em financiamento local.