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O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) vai reforçar o controlo sobre o consumo de Internet móvel no País, na sequência de reclamações de clientes sobre o rápido esgotamento dos pacotes de dados.
Segundo o regulador, está em desenvolvimento um Sistema de Gestão de Tarifas, cuja entrada em funcionamento está prevista para Novembro. A plataforma permitirá acompanhar os preços, as condições e a validade dos pacotes disponibilizados pelas operadoras de telecomunicações.
A medida surge depois de várias queixas de consumidores que dizem ver os seus pacotes de Internet esgotarem-se mais rapidamente do que o esperado.
O INCM explica que o novo sistema permitirá comparar tarifas, verificar o preço efectivo dos serviços e acompanhar as condições aplicadas aos consumidores.
“Esta plataforma permitirá reforçar a monitoria das tarifas e dos pacotes oferecidos pelos operadores, comparar tarifas, identificar o preço efectivo do serviço, incluindo condições e validade, verificar as condições aplicadas aos consumidores e assegurar maior transparência e responsabilização na prestação dos serviços de telecomunicações”, refere o regulador.
O INCM pretende igualmente garantir que a validade anunciada dos pacotes tenha utilidade efectiva para o consumidor, evitando situações em que os dados se esgotam muito antes do prazo previsto.
Além da nova plataforma, o regulador está a trabalhar na reestruturação dos pacotes de telecomunicações, com o objectivo de tornar as ofertas mais justas e previsíveis.
As operadoras foram ainda orientadas a fornecer informação clara e verificável sobre o consumo efectuado, os saldos disponíveis e as condições de cada pacote.
O INCM assegura que continuará a acompanhar as reclamações dos consumidores e que poderá realizar verificações técnicas sempre que existam indícios de irregularidades na contabilização do consumo de dados móveis.
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