Guiné-Bissau Vota Mudança que Pode Dar Mais Poderes Ao Presidente
Os eleitores da Guiné-Bissau foram este domingo às urnas para decidir se aprovam uma nova Constituição que poderá alterar profundamente o funcionamento político do país, reforçando os poderes do Presidente da República e reduzindo o peso do actual modelo parlamentar.
O referendo acontece menos de dez meses depois do golpe de Estado que colocou os militares no poder. As eleições presidenciais e legislativas estão previstas para 6 de Dezembro, num processo que deverá abrir caminho para o regresso ao poder civil.
A votação começou às 07h00, embora tenha registado uma adesão lenta nas primeiras horas em alguns bairros de Bissau devido às fortes chuvas. As autoridades reforçaram a segurança em pontos considerados estratégicos, com efectivos da Guarda Nacional e da Polícia mobilizados durante o processo.
A principal mudança proposta está no equilíbrio de poderes. Caso a nova Constituição seja aprovada, o Presidente poderá nomear e exonerar o primeiro-ministro e os restantes membros do Governo, além de passar a dispor de poderes para dissolver o Parlamento.
Na prática, a alteração pretende reduzir as disputas entre a Presidência e o Governo que têm marcado a vida política guineense. A junta militar argumenta que o novo modelo poderá proporcionar maior estabilidade institucional antes das eleições de Dezembro.
Os eleitores são chamados a responder “sim” ou “não” à entrada em vigor da Constituição aprovada pelo Conselho Nacional de Transição. A proposta recebeu aprovação unânime das autoridades de transição antes de ser submetida ao voto popular.
Entre os cidadãos que participaram na votação há expectativas de que a reforma contribua para reduzir a instabilidade. Halimatou Traore, comerciante citada pela AFP, afirmou que as sucessivas crises políticas afectaram negativamente os seus rendimentos e espera que o país possa entrar numa nova fase. Braima Seidy, veterano da guerra de independência, também manifestou esperança de que a nova Constituição traga maior estabilidade.
A oposição, entretanto, apelou ao boicote do referendo e questiona as condições em que o processo está a decorrer, denunciando restrições às liberdades públicas e alertando para o risco de uma maior concentração de poderes na Presidência.
A Guiné-Bissau tem sido marcada por sucessivos períodos de instabilidade desde a independência, em 1974. O país registou cinco golpes de Estado, além de várias tentativas de tomada do poder. O mais recente ocorreu em Novembro de 2025, quando os militares afastaram o então Presidente Umaro Sissoco Embaló e interromperam o processo eleitoral.
Após o golpe, o general Horta N’Tam foi nomeado Presidente de transição. A carta que regula o actual período impede-o de concorrer às próximas eleições presidenciais.
Antes de ser afastado, Embaló já enfrentava um período de forte tensão institucional. O antigo Presidente tinha dissolvido o Parlamento dominado pela oposição e passou posteriormente a governar por decreto, num contexto de sucessivos conflitos entre os principais órgãos políticos do país.
A reforma constitucional surge também num momento em que outros países africanos têm alterado as suas leis fundamentais para modificar o equilíbrio de poderes. Na Guiné-Bissau, as autoridades apresentam o referendo como parte da reorganização institucional necessária para preparar o regresso ao regime civil, enquanto a oposição mantém reservas sobre o processo e sobre a concentração de poderes que poderá resultar da nova Constituição.
