Governo Moçambicano Aceita 284 Recomendações da ONU para Melhorar Direitos dos Cidadãos
O Governo moçambicano aceitou 284 das 292 recomendações feitas pelos Estados-membros das Nações Unidas no quarto ciclo da Revisão Periódica Universal sobre a situação dos direitos humanos no país. O processo, discutido em Genebra a 5 de Maio, deixa agora Moçambique politicamente comprometido com a implementação dos compromissos assumidos e com a posterior adopção do Relatório Final na 63.ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos.
As recomendações cobrem áreas como o reforço do Estado de direito e das instituições democráticas, o acesso à justiça, a promoção da igualdade e da não discriminação, a protecção e promoção dos direitos das mulheres e das crianças, os direitos das pessoas com deficiência, a protecção de pessoas em situação de vulnerabilidade e a cooperação com mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos.
Depois do diálogo interactivo realizado em Genebra, as autoridades moçambicanas submeteram as propostas a um processo de análise e consulta interinstitucional antes de anunciarem a sua posição. A aceitação de 284 recomendações significa que Moçambique rejeitou ou não aceitou 8 das 292 apresentadas.
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, afirmou que o principal desafio passa agora pela implementação efectiva dos compromissos assumidos pelo país. Para Saize, a Revisão Periódica Universal não deve ser vista apenas como um exercício de prestação de contas à comunidade internacional, mas também como uma oportunidade para avaliar progressos, reconhecer desafios e definir medidas para melhorar a vida dos cidadãos.
Numa cerimónia preliminar de endosso do posicionamento do Governo sobre o quarto ciclo da RPU, em Maputo, Saize disse ainda que o processo serviu para apresentar publicamente a posição do país, reforçar a transparência e consolidar o diálogo com os intervenientes.
O Provedor de Justiça, Isaque Chande, defendeu por sua vez a necessidade de Moçambique desenvolver uma cultura nacional de respeito pelos direitos humanos, com maior envolvimento das instituições do Estado, sobretudo as ligadas à segurança e protecção dos cidadãos. Chande pediu ainda maior envolvimento da Polícia da República de Moçambique nas questões de direitos humanos, para garantir o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.
A cerimónia contou com a Coordenadora Residente das Nações Unidas em Moçambique, o Embaixador do Reino da Noruega e representantes do sector da Justiça em Moçambique.
