O Tribunal Administrativo (TA) anunciou que vai realizar, em 2027, uma auditoria às contas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no âmbito da fiscalização da Conta Geral do Estado.
A informação foi avançada por João Varimelo, porta-voz e juiz conselheiro do Tribunal Administrativo, que explicou que a instituição já realizou auditorias anteriores ao INSS e identificou irregularidades e deficiências na gestão.
“Relativamente ao INSS já fizemos auditorias, não foi recentemente, mas nessas auditorias foram constatadas irregularidades e deficiências. No momento foram informados os gestores para se conformarem com a lei”, afirmou.
Segundo o responsável, a nova auditoria deverá incidir sobre a gestão de recursos públicos e o cumprimento das normas aplicáveis às instituições que recebem e administram fundos do Estado.
“No próximo ano o INSS será alvo de uma auditoria do TA, no âmbito da Conta Geral do Estado”, acrescentou João Varimelo.
A fiscalização do Tribunal Administrativo inclui a verificação prévia de contratos celebrados por instituições públicas, antes da sua execução, com o objectivo de avaliar a conformidade legal das despesas e dos procedimentos adoptados.
A anunciada auditoria surge num contexto de crescente escrutínio sobre a gestão do INSS, instituição responsável pela administração das contribuições dos trabalhadores e empregadores destinadas à segurança social.
O Tribunal Administrativo pretende, com a fiscalização, reforçar o controlo sobre a gestão dos fundos públicos e contribuir para a protecção dos direitos dos contribuintes e pensionistas.
Os resultados da auditoria deverão permitir avaliar se as irregularidades anteriormente identificadas foram corrigidas e se a instituição está a cumprir as exigências legais aplicáveis à gestão dos seus recursos.
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