A decisão foi anunciada na sexta-feira, 6 de Novembro, pelo director nacional dos Transportes e Segurança, Alberto Matusse, durante uma conferência de imprensa realizada em Maputo, após várias rondas de negociações entre o Ministério dos Transportes e Logística e a Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (Fematro).
"Não haverá agravamento da tarifa de transporte público a partir de amanhã. Os passageiros continuarão a utilizar os serviços pagando a tarifa actualmente em vigor, sem qualquer incremento decorrente deste acordo", assegurou Matusse.
O entendimento surge depois de a Fematro ter anunciado, a 30 de Outubro, um aumento de cinco meticais nas tarifas dos transportes semicolectivos de passageiros, com entrada em vigor prevista para 7 de Novembro. A medida elevaria a tarifa mínima de 15 para 20 meticais, reflectindo as reivindicações dos operadores perante o agravamento dos custos de funcionamento.
Para evitar que os encargos sejam transferidos directamente para os passageiros, o Governo comprometeu-se a assegurar compensações financeiras mensais aos transportadores, cujos valores variam entre 25 mil e 90 mil meticais por viatura, dependendo da respectiva categoria.
Segundo Alberto Matusse, a medida tem carácter extraordinário e será aplicada durante três meses, período em que o Governo e os operadores deverão acompanhar a sua implementação e avaliar alternativas para garantir a sustentabilidade do sector.
O responsável reconheceu, entretanto, que o financiamento das compensações através do Orçamento do Estado poderá tornar-se insustentável a longo prazo, mas considerou igualmente difícil transferir integralmente os custos operacionais para os passageiros.
Relativamente às reclamações de transportadores que alegam não ter recebido os apoios financeiros previstos no anterior mecanismo de compensação, Matusse apelou à apresentação de documentos comprovativos da actividade desenvolvida durante o período abrangido.
"Os transportadores devem apresentar documentos que comprovem que, durante aquele período, estiveram a operar. A Fematro tem as portas abertas para receber as reclamações e encaminhá-las às entidades competentes", explicou.
Por sua vez, o presidente da Fematro, Paulo Muthisse, confirmou o entendimento alcançado e garantiu que as negociações com o Governo vão continuar, com vista à identificação de uma solução duradoura que permita responder às dificuldades financeiras dos operadores sem penalizar os passageiros.
"Vamos continuar a negociar com o Governo no sentido de encontrar uma solução duradoura que seja boa para o povo moçambicano e para os transportadores no geral", afirmou Muthisse.
A pressão sobre as tarifas dos transportes públicos intensificou-se após os aumentos dos preços dos combustíveis registados em Maio, quando o gasóleo e a gasolina sofreram agravamentos de 45,5% e 12,1%, respectivamente.
Na sequência destas subidas, o Governo introduziu um mecanismo temporário de compensação financeira aos transportadores, que vigorou entre Junho e Agosto, procurando evitar aumentos imediatos dos preços pagos pelos passageiros.
Com o novo acordo, as tarifas actualmente praticadas na região metropolitana de Maputo mantêm-se inalteradas, enquanto decorrem as negociações para encontrar um modelo de financiamento mais sustentável para o sector dos transportes públicos.