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Julgamento de Mondlane: Maioria dos Órgãos de Comunicação Fica sem Acesso Garantido

Julgamento de Mondlane: Maioria dos Órgãos de Comunicação Fica sem Acesso Garantido
Por Isabel Dalciana 3 min

O Tribunal Supremo de Moçambique decidiu limitar o acesso dos órgãos de comunicação social ao julgamento do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, marcado para esta terça-feira (17), em Maputo. A instituição reservou lugares permanentes para apenas dez órgãos de informação, deixando os restantes dependentes de quatro vagas rotativas, numa decisão que está a suscitar críticas relacionadas com a liberdade de imprensa e a transparência do processo judicial.

A medida foi anunciada pelo porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, durante um encontro com jornalistas, no qual explicou que a sala de audiências dispõe de apenas 45 lugares, tornando necessária a definição de critérios para a participação dos profissionais da comunicação social.

Entre os órgãos com acesso garantido encontram-se a Televisão de Moçambique (TVM), Rádio Moçambique (RM), grupo Soico, Jornal Notícias, TV Miramar, TV Sucesso, Diário de Moçambique, Rádio e Televisão de Portugal (RTP), agência Lusa e Agência de Informação de Moçambique (AIM).

Para os restantes órgãos nacionais, incluindo plataformas digitais e publicações independentes, o Tribunal Supremo disponibilizou quatro lugares rotativos, que serão atribuídos mediante inscrição prévia numa plataforma electrónica. Os correspondentes de meios de comunicação estrangeiros terão apenas uma vaga, igualmente sujeita a registo.

Segundo Pedro Nhatitima, a selecção dos órgãos com lugares permanentes teve em consideração a abrangência nacional dos respectivos meios de comunicação, enquanto as limitações físicas da sala de audiências justificaram a necessidade de restringir o número de participantes.

A decisão está, entretanto, a levantar preocupações entre profissionais da comunicação social, que questionam os critérios utilizados e consideram que a exclusão de grande parte da imprensa poderá comprometer a diversidade da cobertura jornalística de um processo com elevado interesse público.

O jornalista Borges Nhamirre, membro do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique), criticou as restrições, considerando que a limitação do acesso da imprensa representa um retrocesso na liberdade de informação.

"Isso só pode ser descrito como um retrocesso para a liberdade de imprensa e, por extensão, para a liberdade de expressão", afirmou o jornalista, numa publicação nas redes sociais, citada pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).

Além dos lugares destinados à imprensa, o Tribunal Supremo reservou dez vagas para o público em geral e espaços para representantes de instituições e organizações da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados de Moçambique, o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD).

O julgamento de Venâncio Mondlane está relacionado com as manifestações que se seguiram às eleições gerais de Outubro de 2024, convocadas pelo político em contestação aos resultados eleitorais. O antigo candidato presidencial enfrenta acusações de apologia pública de crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.

O processo avança depois de o Conselho de Estado ter decidido levantar a imunidade de Venâncio Mondlane, permitindo a sua responsabilização judicial pelos factos que lhe são imputados. As acusações serão apreciadas pelo tribunal, cabendo à Justiça determinar a existência ou não de responsabilidade criminal.

De acordo com o Tribunal Supremo, o julgamento será conduzido por cinco juízes conselheiros, com a participação de dois procuradores-gerais adjuntos, um assistente e dois advogados de defesa, estando prevista a audição de testemunhas apresentadas pelas partes envolvidas.

A instituição anunciou igualmente a introdução de um sistema de gravação de áudio e imagem, com transcrição automática das declarações, destinado a facilitar a elaboração das actas e acelerar a tramitação do processo.

As sessões deverão começar às 10 horas, na secção criminal do Tribunal Supremo, em Maputo, estando previstas restrições à circulação de pessoas e viaturas nas imediações do edifício por razões de segurança.

O julgamento deverá atrair grande atenção pública e mediática, tanto pela dimensão política do processo como pelas questões relacionadas com a responsabilização criminal pelos acontecimentos registados durante as manifestações pós-eleitorais de 2024.

#Justiça#Julgamento de Mondlane#Maioria dos Órgãos de Comunicação Fica#Sem Acesso Garantido.#Tribunal Supremo de Moçambique#Comunicação#Órgãos#Moçambique
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