O apelo consta de um comunicado da corporação, divulgado na véspera do início do julgamento do processo n.º 52/2025P, no qual Mondlane figura como arguido, na sequência dos acontecimentos relacionados com as manifestações pós-eleitorais de 2024.
Segundo a PRM, os cidadãos devem adoptar uma postura de serenidade, tolerância e respeito pela lei, evitando comportamentos que possam comprometer a segurança e a tranquilidade públicas.
A corporação recordou que o direito à manifestação está consagrado na legislação moçambicana, mas sublinhou que o seu exercício deve respeitar os limites estabelecidos por lei e os direitos dos restantes cidadãos.
Neste sentido, a Polícia desencorajou a prática de actos que possam colocar em risco a integridade física das pessoas ou provocar danos ao património público e privado, defendendo o exercício responsável e pacífico das liberdades individuais.
A PRM garantiu igualmente que continuará a desempenhar as suas funções de protecção de pessoas e bens, através da adopção de medidas preventivas e proporcionais, em conformidade com os princípios do Estado de Direito Democrático.
O julgamento de Venâncio Mondlane está relacionado com as manifestações realizadas após as eleições gerais de Outubro de 2024, convocadas pelo político em contestação aos resultados eleitorais. O antigo candidato presidencial enfrenta acusações de apologia pública de crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.
O processo avança depois de o Conselho de Estado ter decidido levantar a imunidade de Mondlane, permitindo a apreciação judicial das acusações apresentadas. Caberá ao Tribunal Supremo avaliar os factos e determinar a eventual responsabilidade criminal do arguido.
O início do julgamento ocorre num contexto de elevada atenção pública, devido à dimensão política do processo e aos acontecimentos registados durante as manifestações pós-eleitorais.
Com o apelo divulgado, a PRM pretende reforçar a prevenção de incidentes e assegurar que o exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos decorra de forma pacífica, enquanto o processo judicial segue os trâmites legais.