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Tanzânia: Líder da Oposição Escapa À Pena de Morte, Mas É Condenado a Quatro Anos de Prisão

Tanzânia: Líder da Oposição Escapa À Pena de Morte, Mas É Condenado a Quatro Anos de Prisão
Por Jackson Hélder 3 min

O líder do principal partido da oposição na Tanzânia, Tundu Lissu, foi condenado, na sexta-feira, 6 de Novembro, a quatro anos de prisão pelo crime de incitação à violência, depois de ter sido absolvido da acusação de traição, que poderia resultar na aplicação da pena de morte. A decisão judicial está a provocar críticas de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, que questionam a imparcialidade do processo e exigem a libertação do político.

Tundu Lissu, de 58 anos, presidente do Partido da Democracia e do Progresso (Chadema), encontrava-se detido desde Abril de 2025, na sequência de declarações públicas em que defendia reformas eleitorais antes das eleições gerais realizadas em Outubro do mesmo ano.

A sentença foi proferida pelo Tribunal Superior de Dar es Salaam, que considerou não existirem provas suficientes para sustentar a acusação de traição. No entanto, os magistrados entenderam que as declarações do dirigente oposicionista constituíam incitação à perturbação do processo eleitoral, justificando a condenação a quatro anos de prisão.

O tribunal recorreu a disposições da legislação penal que permitem condenar um arguido por uma infracção menos grave, mesmo quando esta não tenha sido formalmente apresentada como acusação autónoma.

Durante o julgamento, a acusação sustentou que Lissu tinha incentivado os seus apoiantes a impedir a realização das eleições presidenciais de 2025, através de uma campanha que exigia mudanças no sistema eleitoral.

O dirigente rejeitou as acusações, considerando que as suas declarações faziam parte do exercício legítimo da actividade política. Após conhecer a sentença, voltou a classificar o processo como uma perseguição política destinada a afastá-lo da vida pública.

A defesa anunciou a intenção de recorrer da decisão judicial e solicitar a libertação do político mediante caução.

A condenação ocorre num contexto de fortes tensões políticas na Tanzânia, agravadas pelas eleições presidenciais de Outubro de 2025, nas quais a Presidente Samia Suluhu Hassan foi declarada vencedora com cerca de 98% dos votos, num processo marcado pela exclusão de importantes forças da oposição.

O período eleitoral foi igualmente acompanhado por manifestações, detenções e confrontos entre manifestantes e forças de segurança. Uma comissão nomeada pela Presidente reconheceu pelo menos 518 mortes durante os distúrbios, enquanto organizações de defesa dos direitos humanos denunciaram alegados abusos e exigiram investigações independentes.

A Amnistia Internacional e a Human Rights Watch condenaram a sentença de Tundu Lissu, considerando que o processo levanta sérias preocupações relativamente ao respeito pelas liberdades políticas e pelo direito a um julgamento justo.

As organizações defendem que a absolvição da acusação de traição não elimina as preocupações com a utilização do sistema judicial contra figuras da oposição.

O caso reacende o debate sobre a situação política na Tanzânia e a protecção dos direitos fundamentais, numa altura em que o Governo enfrenta críticas internacionais relacionadas com a repressão de manifestações e as restrições à actividade dos partidos oposicionistas.

Tundu Lissu é uma das figuras mais conhecidas da oposição tanzaniana. Em 2017, sobreviveu a uma tentativa de assassinato, durante a qual foi atingido por vários disparos, tendo posteriormente sido submetido a numerosas intervenções cirúrgicas.

Com a nova condenação, o dirigente permanece sob custódia das autoridades, enquanto a sua defesa prepara os mecanismos legais para contestar a sentença.

#África#Líder da Oposição Escapa#Pena de Morte#Quatro Anos de Prisão.#Tundu Lissu#Anos#Tanzânia#Acusação
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