Niassa Tem Sete Escritórios de Advogados a Funcionar Ilegalmente, Denuncia OAM
Sete dos 11 escritórios de advocacia existentes na província do Niassa estarão a funcionar de forma irregular, por não estarem associados à Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), segundo denunciou o Conselho Provincial da instituição.
A informação foi avançada esta terça-feira (1), em Lichinga, por Sarmento Bacelar, Presidente do Conselho Provincial da OAM no Niassa, na sequência de acções de fiscalização e monitorização realizadas nos dias 19 e 28 de Agosto.
Segundo a OAM, as inspecções surgiram depois de reclamações apresentadas por cidadãos sobre os serviços prestados por alguns escritórios de advocacia na província.
Durante a verificação, a Ordem constatou que sete dos estabelecimentos identificados não constavam da sua base de dados, situação que, segundo a instituição, configura exercício irregular da actividade.
A OAM esclareceu que não possui competências para encerrar directamente os escritórios em causa e, por isso, encaminhou o processo à Procuradoria da República para a adopção das medidas consideradas necessárias.
O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados no Niassa afirma que vai continuar a fiscalizar o exercício da advocacia na província, com o objectivo de proteger os cidadãos e assegurar que os serviços jurídicos sejam prestados por profissionais e estruturas devidamente habilitados.
