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A Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) continua fortemente dependente de recursos públicos, tendo recebido cerca de 5,4 mil milhões de meticais em apoios financeiros entre 2022 e 2025, segundo o Relatório de Riscos Fiscais 2027, do Ministério das Finanças.
O documento alerta que o Sector Empresarial do Estado continua a representar uma importante fonte de risco para as finanças públicas, devido às fragilidades financeiras de algumas empresas e às responsabilidades assumidas pelo Estado.
De acordo com o relatório, a LAM absorveu a maior parte dos apoios financeiros concedidos pelo Estado no período em análise, num montante equivalente a mais de 78 milhões de euros.
Só em 2025, os apoios destinados à companhia aérea e aos Aeroportos de Moçambique (ADM) totalizaram cerca de 2,1 mil milhões de meticais.
O Governo considera que estes valores revelam a elevada dependência das empresas de recursos públicos e demonstram a materialização dos riscos fiscais associados às suas dificuldades financeiras.
A LAM atravessa actualmente um processo de reestruturação, depois de vários anos marcados por dificuldades operacionais, reduzida disponibilidade de aeronaves, falta de investimento, atrasos e cancelamentos de voos.
No âmbito deste processo, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) aprovou, em 2025, a aquisição de 25,2% do capital social da companhia aérea.
A Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) e os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) ficaram, cada uma, com uma participação de 15,4%.
O Relatório de Riscos Fiscais alerta igualmente para o crescimento dos passivos contingentes das empresas públicas, que aumentaram 4% em 2025, com maior concentração nos Aeroportos de Moçambique e nos Caminhos de Ferro de Moçambique.
Os ADM registaram o maior volume de passivos do Sector Empresarial do Estado, estimado em 1,6 mil milhões de meticais, situação associada a dificuldades de liquidez e ao aumento dos custos financeiros.
O documento aponta ainda para uma redução da contribuição fiscal das empresas públicas, que passou de 31,2 mil milhões de meticais em 2023 para 24,4 mil milhões de meticais em 2024, uma queda nominal de 21,8%.
O Governo alerta que as finanças públicas continuam expostas a vários riscos, incluindo o elevado endividamento, a volatilidade dos preços dos combustíveis, as oscilações cambiais, os desastres naturais e as fragilidades financeiras das empresas públicas.
Perante este cenário, o Executivo defende o reforço da gestão dos riscos fiscais, a melhoria do desempenho financeiro do Sector Empresarial do Estado e a redução da exposição do Estado a empresas que continuam dependentes de apoios públicos.
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