Julgamento de Venâncio Poderá Ter Transmissão em Três Momentos

A possibilidade ainda depende de um despacho autónomo do Tribunal Supremo.

O Tribunal Supremo já tinha rejeitado o pedido da defesa para a transmissão integral do julgamento e proibido, como regra, a captação de som e imagem no interior da sala de audiências.

A decisão permite, contudo, a presença de jornalistas para cobertura escrita e o acesso do público à sala, dentro dos limites definidos pelo tribunal.

Segundo informações disponíveis, o próprio despacho estabelece que os limites da cobertura dos órgãos de comunicação social deverão ser definidos posteriormente por uma decisão autónoma.

Está em preparação um modelo que poderá permitir a transmissão de momentos específicos da audiência.

Caso a solução seja formalizada, as câmaras poderão ser autorizadas durante a apresentação da acusação pelo Ministério Público, a resposta de Venâncio Mondlane às acusações e a leitura da decisão final do Tribunal.

Ficariam de fora da transmissão a produção de provas, a inquirição de testemunhas, os incidentes processuais e outros momentos da audiência.

Na fundamentação para rejeitar a transmissão integral, o Tribunal Supremo apontou riscos relacionados com a protecção das testemunhas, eventual influência sobre depoimentos posteriores, pressão pública sobre os juízes e exposição excessiva dos intervenientes no processo.

O Supremo defende que a publicidade do julgamento não significa necessariamente que toda a audiência tenha de ser transmitida por televisão, rádio ou plataformas digitais.

Segundo o tribunal, a autorização para captação de som e imagem constitui uma excepção que deve ser analisada de acordo com as circunstâncias de cada processo.

O julgamento continuará a ser público, estando prevista a presença de cidadãos na sala dentro das condições de lotação e segurança estabelecidas pelo Tribunal Supremo.

Até ao momento, porém, a transmissão dos três momentos ainda não foi oficialmente autorizada. A definição final deverá constar do novo despacho que estabelecerá as regras de cobertura audiovisual antes do início do julgamento.