O Governo vai avançar, nos próximos dias, com a aprovação do regulamento da nova Lei de Minas, uma medida que pretende reorganizar o sector mineiro, reforçar a fiscalização e reduzir os riscos associados à exploração ilegal de recursos minerais.
O anúncio foi feito pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante uma conferência de imprensa de balanço da sua visita de trabalho à província de Inhambane.
Segundo Chapo, a entrada em vigor da nova lei, a criação da nova empresa pública de minas, a aprovação do regulamento e a reorganização do cadastro mineiro deverão permitir maior controlo sobre a actividade extractiva em diferentes pontos do país.
“Temos a certeza absoluta de que, com a entrada em vigor da nova lei, da nova empresa pública de minas, a aprovação do novo regulamento de minas e a reabertura de um cadastro extremamente organizado, vamos conseguir, nos próximos dias, reorganizar o sector de minas”, afirmou.
O Chefe do Estado referiu que a reorganização deverá abranger zonas críticas como a mina de “Seis Carros”, no distrito de Vanduzi, em Manica, além de áreas mineiras em Tete e noutras províncias.
As declarações surgem numa altura em que aumentam as preocupações com acidentes em zonas de mineração artesanal e ilegal.
Na mina de “Seis Carros”, vários garimpeiros morreram recentemente na sequência de desabamentos de terra, numa área onde a procura de ouro levou à expansão progressiva das escavações.
Segundo as autoridades locais, algumas covas chegaram a atingir cerca de 20 metros de profundidade e 25 metros de diâmetro, aumentando o risco de soterramentos.
A elevada concentração de pessoas nas zonas de exploração, sobretudo durante o período chuvoso, tem sido apontada como um dos factores que contribuem para a fragilidade do terreno.
O Governo tem igualmente manifestado preocupação com os impactos ambientais da mineração descontrolada, incluindo degradação dos solos, contaminação de cursos de água e ausência de planos de recuperação das áreas exploradas.
Em Julho, a Procuradoria-Geral da República alertou para a presença de menores em actividades de mineração ilegal em Manica, depois de identificar cerca de 900 pontos de escavação.
Em 2025, várias empresas mineiras chegaram a ter as suas licenças suspensas devido a irregularidades ambientais e incumprimento de normas de exploração.
Entretanto, 30 das 41 empresas suspensas em Manica já retomaram a actividade, depois de cumprirem os requisitos exigidos pelas autoridades, permanecendo as restantes sob avaliação.
Com o novo regulamento, o Executivo pretende reforçar o controlo do sector, melhorar a fiscalização e reduzir os acidentes associados à exploração ilegal e desorganizada de recursos minerais.
O Município da Matola vai subsidiar os custos de obtenção e renovação de cartas de condução, assim como o licenciamento de mototaxistas que operam na cidade.
Pelo menos 76 pessoas morreram na sequência de um incêndio que atingiu a embarcação M/V June Aster, nas Filipinas, depois de uma explosão registada na zona de carga.
Três pessoas foram detidas na cidade da Beira, província de Sofala, por suspeita de envolvimento numa tentativa de desvio de 800 mil litros de combustível através da utilização de documentação falsificada no terminal de cargas do Porto da Beira.
Elon Musk voltou a defender maior controlo sobre o desenvolvimento dos sistemas mais avançados de inteligência artificial, numa altura em que crescem as preocupações sobre a velocidade da evolução da tecnologia e os riscos associados à sua utilização.
Pelo menos 1,2 milhões de pessoas receberam assistência humanitária em Moçambique ao longo de 2025 através de um fundo das Nações Unidas destinado a responder aos impactos dos eventos climáticos, conflitos armados e outras situações de emergência.
A Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA), liderada por Venâncio Mondlane, exonerou Messias Luís Cipriano Uarreno do cargo de secretário-geral e nomeou James Mlando Fausto Njiji para assumir as funções em regime de interinidade.
João Muchine Mudema foi indicado pela Comissão Política da FRELIMO para assumir, interinamente, as funções de primeiro secretário do partido na cidade de Maputo, até à realização das eleições internas previstas para a capital.
A epidemia de Ébola continua a alastrar-se na República Democrática do Congo (RDC) e já chegou a uma sétima província, aumentando a preocupação das autoridades sanitárias.
