Governo Reconhece Impacto da Escassez de Divisas na Economia

De acordo com o relatório de execução orçamental do primeiro semestre, elaborado pelo Ministério das Finanças, a receita do Estado atingiu 183,3 mil milhões de meticais, correspondentes a 95,03% da previsão para o período.

Apesar de representar um crescimento nominal de 6,68% face ao mesmo período do ano anterior, o Governo admite que a execução ficou abaixo do previsto devido a vários factores internos e externos, entre os quais as limitações no acesso a divisas.

Segundo o relatório, a arrecadação foi penalizada pela não realização de alguns pagamentos de serviços prestados por entidades não residentes, devido à escassez de moeda estrangeira.

As restrições cambiais afectaram também impostos relacionados com dividendos pagos ao exterior, depois de terem sido suspensos pagamentos de lucros de 2025 a entidades não residentes.

O Executivo identifica ainda como constrangimentos a fraca canalização de receitas próprias, consignadas e de capital por algumas instituições públicas.

Fim de projectos da USAID também afectou receitas

O documento aponta igualmente o encerramento de projectos financiados pelos Estados Unidos, nomeadamente através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional, como outro factor que afectou a cobrança de receitas.

Segundo o Governo, o fim desses projectos teve impacto directo na arrecadação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares associado aos trabalhadores envolvidos.

Banco de Moçambique afasta falta generalizada

A avaliação do Ministério das Finanças contrasta, contudo, com a posição do Banco de Moçambique, que considera que não existe uma falta generalizada de moeda estrangeira no mercado.

O governador do banco central, Felisberto Navalha, afirmou que, até Agosto, o sistema bancário tinha comprado cerca de 5,73 mil milhões de dólares no mercado, mais 724 milhões de dólares do que no mesmo período do ano anterior.

As vendas de divisas pelos bancos aos seus clientes atingiram, no mesmo período, cerca de 5,65 mil milhões de dólares, um aumento de 593 milhões de dólares.

Segundo Navalha, estes dados mostram que o mercado cambial continua a registar volumes elevados de compra e venda de moeda estrangeira, sustentados, entre outros factores, pelos projectos de gás natural liquefeito na Bacia do Rovuma e pelo desempenho da indústria extractiva.

O governador admitiu, contudo, que possam existir situações pontuais de insuficiência de divisas em determinadas instituições financeiras, defendendo que essas situações não devem ser interpretadas automaticamente como escassez em todo o mercado.

Empresas falam em emergência económica

A posição do banco central também contrasta com os alertas do sector privado.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique tem vindo a defender que as dificuldades de acesso a divisas estão a afectar directamente as operações das empresas.

O presidente da organização, Álvaro Massingue, classificou anteriormente a situação como uma “emergência económica”, alertando que, sem acesso regular a moeda estrangeira, as empresas enfrentam dificuldades para importar matérias-primas, cumprir contratos internacionais e expandir as suas actividades.

Os dados oficiais mostram, assim, leituras diferentes sobre o funcionamento do mercado cambial: enquanto o Ministério das Finanças reconhece impactos da escassez de divisas sobre determinadas operações económicas e fiscais, o Banco de Moçambique sustenta que o problema não é generalizado e pode estar concentrado em instituições ou operações específicas.