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O Governo aprovou a estrutura de financiamento que permitirá à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) assegurar a sua participação no projecto Coral Norte FLNG, em desenvolvimento na Área 4 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros e inclui os termos e condições do acordo directo de financiamento do projecto, bem como a componente de capitais próprios necessária para garantir a participação da empresa estatal moçambicana.
O Executivo autorizou igualmente a constituição da ENH Coral Norte, S.U., S.A., empresa cujo capital social será integralmente detido pela ENH Rovuma Área 4, S.A.
Segundo o porta-voz do Governo e ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, esta estrutura permitirá que a ENH participe no projecto através de uma empresa afiliada, reduzindo a exposição directa da empresa-mãe aos riscos financeiros do empreendimento.
“Esta aprovação irá permitir à ENH, na qualidade de representante do Estado no projecto, participar no projecto através da sua afiliada, a ENH Rovuma Área 4, S.A., isolando o risco associado à participação directa da sua empresa-mãe em projectos com uma estrutura de financiamento complexo”, explicou Salim Valá.
O governante acrescentou que a separação dos investimentos em entidades jurídicas distintas segue práticas utilizadas internacionalmente para projectos de grande dimensão.
“É mais eficiente e viável a segregação destes investimentos ou projectos em entidades jurídicas distintas, de forma a limitar a exposição patrimonial de cada negócio aos riscos dos restantes”, afirmou.
O Coral Norte FLNG é um dos principais projectos de gás natural actualmente em desenvolvimento em Moçambique e deverá funcionar através de uma plataforma flutuante de produção e liquefacção de gás instalada ao largo de Cabo Delgado.
O projecto é liderado pela Eni, em parceria com outras concessionárias da Área 4, incluindo a ENH, que representa os interesses do Estado moçambicano.
O empreendimento deverá produzir cerca de 3,6 milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano, reforçando a capacidade de exportação de Moçambique depois da entrada em funcionamento do Coral Sul FLNG, em 2022.
A aprovação da estrutura financeira constitui mais um passo para garantir a participação efectiva da ENH num investimento que deverá exigir vários milhares de milhões de dólares ao longo da sua implementação.
O Governo não anunciou, nesta fase, o valor exacto que será financiado para cobrir a participação da ENH, nem os custos finais associados ao empréstimo.
A decisão estabelece, contudo, a base jurídica e financeira necessária para que a empresa pública mantenha a sua posição no projecto e participe nos futuros benefícios económicos gerados pela exploração do gás da Bacia do Rovuma.
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