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O Conselho Municipal de Pemba veio a público justificar os contratos celebrados com a Empresa Municipal da Cidade de Pemba (EMCP), actualmente sob escrutínio da Procuradoria devido a suspeitas de conflito de interesses e possíveis irregularidades nos procedimentos de contratação por ajuste directo.
Em comunicado, o executivo municipal, liderado por Satar Abdulgani, defende que a criação da empresa municipal e a contratação de equipamentos têm como objectivo dotar a autarquia de meios próprios para responder à degradação das vias urbanas.
Entre os equipamentos previstos estão camiões e maquinaria para trabalhos de pavimentação.
O município sustenta que o recurso ao ajuste directo foi feito com base numa excepção de emergência prevista na lei, tendo em conta a necessidade de intervir rapidamente antes da época chuvosa e evitar maiores problemas de circulação e segurança rodoviária.
A autarquia respondeu também às dúvidas relacionadas com o registo do presidente do município como beneficiário efectivo da empresa pública.
Segundo o Conselho Municipal, o registo resultou da aplicação de uma regra legal e não significa que o edil seja proprietário da empresa ou tenha direito a benefícios pessoais.
O município garante ainda disponibilidade para colaborar com os órgãos de justiça e fiscalização no esclarecimento do processo.
Apesar das explicações apresentadas, os contratos continuam sob análise da Procuradoria, num processo que mantém em debate questões relacionadas com a transparência e a gestão de fundos públicos no município de Pemba.
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