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O Governo moçambicano aceitou 284 das 292 recomendações apresentadas no âmbito do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas, comprometendo-se a avançar com medidas para reforçar a protecção dos direitos humanos no País.
A posição foi apresentada em Genebra pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a 63.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
As recomendações foram apresentadas por 109 delegações depois do diálogo realizado em Maio. Após um processo de análise e consulta interna, Moçambique decidiu aceitar 284 propostas e anotar oito.
Entre as principais áreas abrangidas estão o acesso à justiça, o fortalecimento do Estado de Direito, a protecção das crianças, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos considerados vulneráveis.
O Governo pretende igualmente reforçar os mecanismos nacionais de acompanhamento dos direitos humanos, modernizar o sector da Justiça e melhorar as condições do sistema penitenciário.
Entre as medidas previstas estão também a protecção de crianças afectadas por conflitos e deslocamentos, incluindo em Cabo Delgado, e a promoção de alternativas à pena de prisão em determinados casos.
Em relação às oito recomendações que não foram aceites directamente, o Executivo afirmou que a posição não representa uma rejeição dos princípios de direitos humanos, mas resulta de questões jurídicas, institucionais e sociais que, segundo o Governo, ainda exigem debate interno.
Entre os temas que permanecem em análise estão questões relacionadas com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Moçambique ainda não é Estado Parte deste tratado.
O Executivo afirma que a nova fase será dedicada à implementação e acompanhamento das recomendações, envolvendo instituições públicas, organizações da sociedade civil, academia e parceiros internacionais.
A Revisão Periódica Universal é um mecanismo das Nações Unidas através do qual a situação dos direitos humanos de cada Estado-membro é analisada periodicamente, resultando em recomendações apresentadas por outros países.
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