Conselho Constitucional Quer Ter Papel Mais Activo na Defesa da Constituição
O Conselho Constitucional defende uma actuação mais activa na protecção da Constituição e dos direitos dos cidadãos, considerando que a justiça constitucional não deve limitar-se apenas a decidir se uma lei é ou não inconstitucional.
O Conselho Constitucional defende uma actuação mais activa na protecção da Constituição e dos direitos dos cidadãos, considerando que a justiça constitucional não deve limitar-se apenas a decidir se uma lei é ou não inconstitucional.
A posição foi apresentada esta terça-feira, 1 de Setembro, em Maputo, pela presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, durante a conferência “Justiça Constitucional e Estado de Direito Global”, organizada em parceria com a Organização Europeia de Direito Público.
Na sua intervenção, Lúcia Ribeiro afirmou que os tribunais constitucionais não devem ser simples aplicadores das normas jurídicas e defendeu uma postura mais interventiva dos juízes para garantir que os princípios previstos na Constituição tenham efeitos concretos na vida das pessoas.
A responsável apontou como exemplos os direitos à saúde, educação e eleições livres, defendendo que a existência desses direitos na Constituição deve ser acompanhada por mecanismos que permitam aos cidadãos exigir a sua protecção.
“De que serve dizer que a Constituição protege as minorias e os vulneráveis se não existirem mecanismos para que as pessoas que integram estas categorias tenham acesso aos órgãos constitucionais?”, questionou.
Segundo Lúcia Ribeiro, o papel do Conselho Constitucional não deve esgotar-se na declaração de que determinada norma é ou não inconstitucional, devendo a instituição ser mais acessível aos cidadãos e contribuir de forma mais efectiva para a defesa dos direitos fundamentais.
A presidente do Conselho Constitucional destacou ainda a importância do Poder Judiciário na protecção da democracia e no cumprimento da Constituição, sobretudo num período em que Moçambique decorre com um processo de diálogo nacional entre o Governo e os partidos políticos.
A conferência reuniu em Maputo juízes, académicos, diplomatas, estudantes e especialistas de vários países para debater o papel das instituições constitucionais na defesa do Estado de Direito e da democracia.
