CDD Contesta Gastos de 49,5 Milhões em Viaturas do Conselho Constitucional

Entre as viaturas previstas no processo está uma Mercedes-Benz avaliada em cerca de 27,8 milhões de meticais e uma Hyundai Palisade no valor de 18 milhões. A aquisição inclui ainda uma Toyota Hilux e uma Toyota Hiace, elevando o valor global para aproximadamente 49,5 milhões de meticais.

Para Adriano Nuvunga, a aquisição representa uma utilização questionável de recursos públicos num contexto em que sectores como saúde, educação e outros serviços básicos continuam a enfrentar limitações.

O director do CDD classificou a aquisição como “insultuosa”, argumentando que o valor destinado às viaturas contrasta com as dificuldades enfrentadas por grande parte da população.

O processo foi suspenso pelo Ministério das Finanças, através da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), a 1 de Outubro, para permitir a supervisão dos procedimentos e a verificação de indícios de possíveis desconformidades com as normas de contratação pública e de gestão do património do Estado.

Apesar da suspensão, Nuvunga manifestou preocupação sobre o desfecho do processo, questionando se a decisão significa efectivamente o cancelamento da aquisição ou apenas uma interrupção temporária.

O responsável do CDD defende que o caso deve ser acompanhado com atenção para garantir que a aquisição não avance sem o devido escrutínio público.

Nuvunga considera ainda que o debate deve ultrapassar a compra das viaturas e concentrar-se nas prioridades definidas para a utilização dos recursos públicos, defendendo maior transparência e responsabilização na gestão das despesas do Estado.

Na mesma intervenção, o director do CDD abordou a actuação das instituições de justiça, particularmente o processo envolvendo Venâncio Mondlane, cujo julgamento está marcado para 17 de Novembro de 2026.

O Tribunal Supremo indeferiu o pedido para a transmissão audiovisual em directo do julgamento e determinou a proibição da captação de som e imagem durante as audiências. O tribunal autorizou, contudo, a presença de jornalistas para cobertura escrita e o acesso do público à sala, dentro dos limites da respectiva capacidade.

Para Nuvunga, as limitações impostas à cobertura audiovisual prejudicam a transparência de um processo de elevado interesse público e podem afectar a confiança dos cidadãos nas instituições de justiça.

O CDD defende, neste contexto, maior abertura das instituições públicas, transparência na gestão dos recursos do Estado e mecanismos que permitam aos cidadãos acompanhar e escrutinar decisões que envolvem fundos públicos e o funcionamento do sistema de justiça.