ONU Pressiona Países a Reparar Consequências da Escravatura
Um comité das Nações Unidas defendeu que os países abrangidos pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial devem considerar medidas de reparação pelos efeitos duradouros do comércio transatlântico de escravos e da escravatura.
Segundo a Reuters, a orientação foi divulgada esta segunda-feira (31) pelo Comité para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas, que sustenta que as obrigações dos Estados resultam da convenção internacional de 1965 sobre discriminação racial.
O comité considera que a discussão não deve limitar-se à questão de saber se a escravatura e o comércio de escravos eram proibidos pelas normas internacionais existentes na época. Para o organismo, os países continuam actualmente obrigados a combater desigualdades estruturais e outras consequências que permanecem associadas a esse período histórico.
“Os Estados Partes devem implementar medidas abrangentes de reparação para as pessoas de ascendência africana”, refere o documento, que poderá também ser citado em processos judiciais.
Entre os séculos XV e XIX, pelo menos 12,5 milhões de africanos foram retirados do continente e vendidos através do comércio transatlântico de escravos, processo que o comité descreveu como a maior deslocação forçada da história.
As reparações defendidas não se limitam ao pagamento de compensações financeiras. O comité recomenda também medidas consideradas transformadoras, incluindo abertura de arquivos históricos, revisão de monumentos e memoriais públicos e criação de comissões independentes para apurar a verdade.
Pela Boker-Wilson, especialista liberiana do comité que participou na elaboração do documento, afirmou que os Estados devem ultrapassar simples manifestações de arrependimento e adoptar medidas concretas.
“Estamos a pedir aos Estados Partes que tomem medidas concretas e significativas”, disse à Reuters, acrescentando que o objectivo é reconhecer a dignidade daqueles cujo sofrimento foi negado, minimizado ou esquecido.
Os pedidos internacionais de reparação pela escravatura têm aumentado nos últimos anos e incluem propostas que vão desde pedidos formais de desculpa até compensações financeiras. Alguns governos, contudo, têm resistido às reivindicações, argumentando que os Estados actuais não devem ser responsabilizados por crimes cometidos há vários séculos.
O comité das Nações Unidas sustenta que, independentemente da qualificação jurídica dos actos históricos, os países continuam sujeitos às suas obrigações actuais de combater a discriminação racial e as desigualdades que resultam do legado da escravatura.
