OAM Defende Instituições Credíveis e Respeito Pela Constituição para Garantir a Paz

A posição foi expressa pela Bastonária da OAM, Thera Tobias Dai, numa mensagem alusiva ao Dia da Paz, assinalado a 4 de Outubro.

Segundo a Bastonária, a paz não deve ser entendida apenas como ausência de conflito armado, mas como uma condição que deve reflectir-se na vida dos cidadãos através do respeito pelos direitos humanos, da participação na vida pública, da protecção conferida pela lei e do funcionamento efectivo das instituições.

Thera Tobias Dai defendeu que a Constituição deve constituir um dos principais pilares da paz e orientar o exercício do poder e a actuação das instituições do Estado.

“A paz, nesta perspectiva, exige autoridade, mas uma autoridade exercida dentro dos limites legais, exige liberdade acompanhada de responsabilidade e uma Justiça capaz de assegurar que ninguém esteja acima da lei e que ninguém fique abaixo da sua protecção”, afirmou.

A OAM considera igualmente necessário retirar ensinamentos dos acontecimentos registados no período eleitoral de 2024 e reforçar a transparência, a credibilidade e o funcionamento das instituições democráticas.

A Ordem defende que a reconciliação nacional deve ser construída com base na verdade, no reconhecimento dos problemas, na correcção das falhas e na criação de garantias para evitar a repetição de situações semelhantes.

No domínio dos direitos humanos, a organização voltou a defender a investigação e responsabilização por eventuais violações da lei.

A OAM refere dados da sua Comissão dos Direitos Humanos relativos ao período eleitoral de 2024, segundo os quais foram registadas 4.236 detenções consideradas ilegais, mais de três mil cidadãos feridos, 737 pessoas baleadas e 323 mortes.

Perante estes números, a Ordem considera que a sociedade deve ser informada sobre as investigações realizadas, os processos instaurados e as medidas adoptadas para prevenir novas ocorrências.

A organização sublinha, contudo, que não lhe compete indicar culpados ou substituir o Ministério Público e os tribunais, mas exigir que os factos sejam investigados e que eventuais ilícitos sejam tratados nos termos da lei.

A OAM defende igualmente que a actuação das Forças de Defesa e Segurança deve respeitar os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade, enquanto eventuais excessos devem ser investigados de forma independente e célere.

A Bastonária estabeleceu ainda uma ligação entre paz e justiça social, apontando a pobreza, o desemprego, a falta de oportunidades para os jovens, as desigualdades sociais e as dificuldades de acesso a serviços essenciais como desafios que afectam a estabilidade e o bem-estar das populações.

A Ordem defende, por isso, políticas públicas centradas no cidadão e maior investimento nos sectores da educação, saúde, emprego, protecção social e Justiça.

Thera Tobias Dai chamou também atenção para desafios estruturais do sistema judicial, entre os quais a morosidade processual, os custos de acesso aos tribunais, a insuficiência de recursos humanos, as limitações das infra-estruturas e a necessidade de maior digitalização.

Para a Bastonária, investir na Justiça significa reforçar a democracia, a segurança jurídica e a própria paz.

“A Constituição não pertence ao Governo, não pertence à oposição, não pertence aos tribunais, não pertence à Polícia, não pertence à Ordem dos Advogados, pertence à República e vincula-nos a todos”, afirmou.