Sete Funcionários da Autoridade Tributária Condenados em Tete por Desvio de Fundos
Sete funcionários da Autoridade Tributária foram condenados em Tete por crimes ligados ao desvio de mais de 160 milhões de meticais, num caso associado ao pagamento do IRPS pela mineradora Jindal. A decisão é relevante porque envolve alegadas perdas de receitas públicas dentro da instituição responsável por cobrar impostos para o Estado.
Os factos, segundo o Ministério Público, ocorreram entre 2015 e 2021 e envolveram vários cargos na Autoridade Tributária, incluindo a então directora da Unidade de Grandes Contribuintes, o director da Área Fiscal, um secretário, um auditor e um chefe de repartição tributária.
O processo aponta para um esquema ligado ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), ou seja, o imposto cobrado sobre os rendimentos das pessoas. No caso, a acusação sustenta que a empresa emitia cheques para pagar esse imposto, mas só parte do dinheiro era registada no sistema da AT, a instituição do Estado responsável pela cobrança de impostos e outras receitas fiscais.
Momento de clareza: o ponto central é que o dinheiro teria sido entregue para pagar um imposto, mas a diferença entre o valor pago e o que foi oficialmente lançado alegadamente desaparecia antes de entrar nos cofres do Estado.
Os sete arguidos foram condenados pelos crimes de branqueamento de capitais, peculato e falsificação de documentos. Em linguagem simples, branqueamento é tentar dar aparência legal a dinheiro obtido de forma ilícita; peculato é quando alguém ligado à função pública se apropria indevidamente de dinheiro ou bens do Estado; e falsificação de documentos é alterar ou criar documentos para enganar autoridades ou encobrir um acto ilegal.
As penas aplicadas variam entre um e 17 anos de prisão. O caso é apresentado como um dos processos de maior dimensão financeira envolvendo funcionários da Autoridade Tributária em Tete, com prejuízo estimado em mais de 160 milhões de meticais e uma referência de 164,5 milhões de meticais na fase de acusação.
